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D.O. nº29148 de 09/01/2026
EXTR 018-25 TER CES USO BEM MÓVEL-CASTANHEIRA
D.O. nº29148 de 09/01/2026

EXTR 019-25 TER CES USO BEM MÓVEL-CHAPADA DOS GUIMARÃES

D.O. nº29148 de 09/01/2026
EXTR 020-25 TER CES US BEM MÓVEL- CLAUDIA

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 019/2025/SEDUC

Processo SEDUC-PRO-2025/144185

Partes: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT - CESSIONÁRIO.

Objeto: Cessão de uso de 01 (um) ônibus escolar, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

ITEM 01:

Marca

IVECO/BUS 10-190E

Estado físico

NOVO

Chassis

93ZK61BDZT8713138

Ano/Modelo

2025/2026

Placa

SPU2D08

Renavam

01442692577

Registro patrimonial

8322736

NF

1238

Data

16/05/2025

Valor unitário

R$ 398.500,00

Valor total: R$ 398.500,00

Finalidade: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município Cessionário.

Vigência: 01/09/2025 a 31/12/2028.

Assinam: Alan Rezende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e, Osmar Froner de Mello - Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT.

Cuiabá, 30 de dezembro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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