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D.O. nº29148 de 09/01/2026
EXTR 017-25 TER CES USO BEM MÓVEL-CARLINDA
D.O. nº29148 de 09/01/2026

EXTR 018-25 TER CES USO BEM MÓVEL-CASTANHEIRA

D.O. nº29148 de 09/01/2026
EXTR 019-25 TER CES USO BEM MÓVEL-CHAPADA DOS GUIMARÃES

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 018/2025/SEDUC

Processo SEDUC-PRO-2025/144184

Partes: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Castanheira/MT - CESSIONÁRIO.

Objeto: Cessão de uso de 01 (um) ônibus escolar, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

ITEM 01:

Marca

IVECO/BUS 10-190E

Estado físico

NOVO

Chassis

93ZK61BDZT8713334

Ano/Modelo

2025/2026

Placa

SPX8A19

Renavam

01446018161

Registro patrimonial

8322420

NF

1272

Data

22/05/2025

Valor unitário

R$398.500,00

Valor total: R$ 398.500,00

Finalidade: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município Cessionário.

Vigência: 02/09/2025 a 31/12/2028.

Assinam: Alan Rezende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e, Jakson de Oliveira Rios Júnior - Prefeito Municipal Castanheira/MT.

Cuiabá, 30 de dezembro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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