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D.O. nº29149 de 12/01/2026
PORTARIA Nº 024.SSDPG 09.01.2026 -Concede usufruto licença prêmio a Defensora Pública e designa Defensora em acúmulo de funções na 3ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra
D.O. nº29149 de 12/01/2026

PORTARIA Nº 025.SSDPG 09.01.2026 - Revoga designação em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis

D.O. nº29150 de 13/01/2026
PORTARIA Nº 026.SSDPG 12.01.2026 -Revoga designações em acúmulo de funções

PORTARIA Nº 025/SSDPG, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe acerca de revogação de designação em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000000149-6.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o art. 2º da Portaria n.º 2163/SSDPG, de 18 de dezembro de 2025, no que tange à designação da Defensora Pública Vanessa Cristina Lira de Oliveira para atuar em acúmulo de funções perante a 2ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis, no período de 19/01/2026 a 28/01/2026 - 10 (dez) dias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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