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D.O. nº29149 de 12/01/2026
PORTARIA Nº 023.SSDPG 09.01.2026 - Altera a escala plantão semanal do Núcleo de Sinop
D.O. nº29149 de 12/01/2026

PORTARIA Nº 024.SSDPG 09.01.2026 -Concede usufruto licença prêmio a Defensora Pública e designa Defensora em acúmulo de funções na 3ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra

D.O. nº29149 de 12/01/2026
PORTARIA Nº 025.SSDPG 09.01.2026 - Revoga designação em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis

PORTARIA Nº 024/SSDPG, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe acerca do usufruto de licença-prêmio de Defensora Pública e designação em acúmulo de funções perante a 3ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

Considerando que após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no Serviço Público Estadual, o Servidor Público fará jus ao usufruto de 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo;

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000000336-7.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à Defensora Pública JOSIANE ALVES BARROS, matrícula 100704, o usufruto de 12 (doze) dias de licença-prêmio para serem usufruídas no período de 23/02/2026 a 06/03/2026, referente ao quinquênio 2019/2024.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública ANA LUCIA GONÇALVES BANDEIRA DUARTE para atuar na 3ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra no período de 23/02/2026 a 06/03/2026 - 12 (doze) dias, visto que a Defensora Pública Josiane Alves Barros estará em usufruto de licença-prêmio.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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