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D.O. nº28132 de 26/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 676 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002469 MARGARETH E AMANDA ALFARO GARCIA
D.O. nº28132 de 26/11/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 668 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001241 ODETE DA ENCARNAÇÃO NASCIMENTO

D.O. nº28132 de 26/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 670 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 226 2021 137 ARTHUR RIBEIRO MUELLER

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 668/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item “6”, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº  2021.0.01241, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 05.07.2021, a Sra. Odete da Encarnação Nascimento, RG n.º 0698776- 1 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Idalicio Crispim de Carvalho, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “010”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 26 de novembro de 2021.

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