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D.O. nº28132 de 26/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 668 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001241 ODETE DA ENCARNAÇÃO NASCIMENTO
D.O. nº28132 de 26/11/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 670 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 226 2021 137 ARTHUR RIBEIRO MUELLER

D.O. nº28132 de 26/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 609 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001206 SOLANGE DE FATIMA GOMES E FILIPE ALEXANDER GOMES DA SILVA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 670/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, artigo 24 e artigo 26, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº  226/2021-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 06.09.2021, ao Sr. Arthur Ribeiro Mueller, RG nº. 2321735-9 SESP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Glades Mueller, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educação Básica, Classe “D”, Nível “008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 26 de novembro de 2021.

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