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D.O. nº29148 de 09/01/2026
003 - EXT DE CONTRATO ADILSON FRANCISCO FISTAROL
D.O. nº29150 de 13/01/2026

001 - EXT DE CONTRATO RAFAEL GUSTINELLI 05-2026

D.O. nº29150 de 13/01/2026
001 - EXT DE CONTRATO MARILZA GUSTINELLI 06-2026

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 05/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/11434

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e RAFAEL GUSTINELLI DANELON.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 352,2605 Ha (trezentos e cinquenta e dois hectares, vinte e seis ares e cinco centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada Fazenda Boa vista - Gleba Divisa, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 15.590, livro 02 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte - MT.

VALOR: R$ 231.264,16 (duzentos e trinta e um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e RAFAEL GUSTINELLI DANELON e CÔNJUGE, contratado.

Cuiabá/MT, 12 de Janeiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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