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D.O. nº29150 de 13/01/2026
2024.12.04873 - MARCOS MELO - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - READAPTAÇÃO (1)
D.O. nº29150 de 13/01/2026

2024.12.05128 - AGUEDA BOTELHO DA SILVA - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - READAPTAÇÃO

D.O. nº29150 de 13/01/2026
ATO 40-26

ATO N.º 20/2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2024.12.05128, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria por invalidez da Sra. AGUEDA BOTELHO DA SILVA, RG n.º 64**91 SSP/MT e CPF n.º 513.***.***-53, retornando-o ao serviço público estadual com READAPTAÇÃO FUNCIONAL, conforme Laudo Pericial de n.º 99785, emitido em 12.09.2024,  e Laudo Pericial de n.º 139943, emitido em 23.05.2025, e a inteligência do artigo 11, incisos IV e V, artigos 30 e 31, da Lei Complementar Estadual n.º 04/1990,  bem como Decreto n.º 1.559, de 18 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 21.07.2025, que alterou o Decreto nº 1.201, de 17 de dezembro de 2021.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 13 de janeiro de 2026.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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