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D.O. nº29150 de 13/01/2026

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA 11.2025

D.O. nº29152 de 15/01/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PE 013.2025

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

DISPENSA Nº 011/2025

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 75, inciso IX da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações que efetuou a seguinte Dispensa de Licitação:

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA FEDERAL PARA A EXECUÇÃO, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, DOS SERVIÇOS DE CENTRALIZAÇÃO, PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DA FOLHA DE REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS, SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ESTAGIÁRIOS, BEM COMO A CENTRALIZAÇÃO DA CONTA MOVIMENTO E DOS RECURSOS FINANCEIROS E A MOVIMENTAÇÃO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO - ISSSPL.

Empresa:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ Nº: 00.360.305/0001-04

Autorização:

Processo n° 2025.7212292310

Parecer jurídico n° 387/2025/PG/GAJUR/ALMT

Item: 01 - Tipo: Serviços Qtd: 01   -  Valor Total Receita: R$ 5.020.000,00

Autorização da:

Mesa Diretora 17/12/2025

Dep.  Max Russi                                                                               Dep. João José de Matos

Presidente                                                                                                1º Secretário

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