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D.O. nº29150 de 13/01/2026

ATO 47-26

D.O. nº29150 de 13/01/2026
ATO 48-26

ATO Nº 47/2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso III da Lei Complementar nº 04 de 15/10/1990 e considerando o Processo nº SES-PRO-2025/82170 da Secretaria de Estado de Saúde, resolve exonerar de ofício o servidor HALYF ALLAN DE SOUZA LIMA, RG nº 2XXXX-6 SEJUSP/MT, do cargo efetivo de Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, para qual foi nomeado através do Ato Governamental nº 1.530/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de agosto de 2025, e que tomou posse em 05 de setembro de 2025, por não ter entrado em efetivo exercício no prazo previsto no art. 18, da LC nº 04, de 15 de outubro de 1990, alterada pela LC nº 289 de 19 de dezembro de 2007.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de janeiro de 2026.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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