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D.O. nº29147 de 08/01/2026
Lauda 003 - Prazo
D.O. nº29150 de 13/01/2026

Lauda 006 - Errata

D.O. nº29154 de 19/01/2026
Lauda 007 - Prazo

LAUDA 006

ERRATA da Lauda 153, publicada no Diário Oficial nº 29.142, publicada em 29/12/2025, Página 152.

EXTRATO DE CELEBAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 3179-2025.

Onde se lê: VIGÊNCIA: 12/09/2027

Leia-se: VIGÊNCIA: 20/11/2026.

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