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D.O. nº29150 de 13/01/2026
Lauda 006 - Errata
D.O. nº29154 de 19/01/2026

Lauda 007 - Prazo

D.O. nº29156 de 21/01/2026
Lauda 009 - Prazo

LAUDA 007

EXTRATO DO 09º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1687-2021.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/105279.

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 53.291.992/0001-10 e a Prefeitura de Chapada dos Guimarães/MT, CNPJ nº 03.507.530/0001-19.

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Nona - da Vigência do Termo de Convênio nº 1687-2021 que passa a ter a seguinte redação: A vigência do Convênio passa de 15/01/2026 para 15/05/2026.

ASSINATURA: 15/01/2026.

ASSINA: Alan Resende Porto - SEDUC/MT.

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