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D.O. nº29150 de 13/01/2026
EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS 12 01 2025
D.O. nº29150 de 13/01/2026

NOTIFICAÇÃO - 12 - 01- 2026

D.O. nº29151 de 14/01/2026
006- Edital Indeferimento_INÉRCIA_PEF_ 7001034-2023

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre o DESPACHO, para tomar CONHECIMENTO de seus termos.

Cuiabá/MT, 12 de janeiro de 2026.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

PROCESSO

AUTUADO

CPF/CNPJ

AUTO DE

INFRAÇÃO

DESPACHO

PROCURADOR

543/2023

GEOVANNI BANEGAS ALVES

007.***.***-74

22203486

006/2026

GIANCARLO CÁSSIO DE OLIVEIRA BELLO - OAB/MT N°5.724
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