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D.O. nº29150 de 13/01/2026
Publicação de Licenças SUIMIS 12-01-26
D.O. nº29150 de 13/01/2026

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS 12 01 2025

D.O. nº29150 de 13/01/2026
NOTIFICAÇÃO - 12 - 01- 2026

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Cáceres/MT, 12 de Janeiro de 2025.

Protocolo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

12545/2025

Elizene Borges Vargas Zancanaro

Anderson Soares Rodrigues

94104646172

PT n° 195403/DUDCACERES/SGDD/2026

7003008/2025

Elizene Borges Vargas Zancanaro

Anderson Soares Rodrigues

94104646172

PT n° 195424/DUDCACERES/SGDD/2026

Luiz Sergio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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