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D.O. nº29150 de 13/01/2026
001 - EXT DE CONTRATO PAULO PRUDENTE 08-2026
D.O. nº29151 de 14/01/2026

09 - EXT DE CONTRATO EDILBERTO ARCESTI

D.O. nº29151 de 14/01/2026
10 - EXT DE CONTRATO ANA PAULA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 09/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2022/17997

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e EDILBERTO ARCESTI RISSI

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 363,8329 Há (trezentos e sessenta e três hectares, oitenta e três ares e vinte e nove centiares), situada no município de Marcelândia - MT, denominada Fazenda Andrea, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula no 4183, Fls. 01, Livro 02, pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Marcelândia - MT.

VALOR: R$ 238.637,01 (duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e trinta e sete reais e um centavo).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 190.909,60 (cento e noventa mil, novecentos e nove reais e sessenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e EDILBERTO ARCESTI RISSI e cônjuge, contratado.

Cuiabá/MT, 13 de Janeiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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