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D.O. nº29151 de 14/01/2026
09 - EXT DE CONTRATO EDILBERTO ARCESTI
D.O. nº29151 de 14/01/2026

10 - EXT DE CONTRATO ANA PAULA

D.O. nº29152 de 15/01/2026
11 - EXT DE CONTRATO LUCAS TREVISAN

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 10/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2024/10026

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ANA PAULA RIZATO BARBOSA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 227,2030 Há (duzentos e vinte e sete hectares, vinte ares e trinta centiares), situada no município de Marcelândia - MT, denominada Fazenda Paranavaí II, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula no 4164, Fls. 01, Livro 02, pelo Cartório do 1o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Marcelândia - MT.

VALOR: R$ 146.469,85 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 117.175,88 (cento e dezessete mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ANA PAULA RIZATO BARBOSA, contratado.

Cuiabá/MT, 13 de Janeiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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