Aguarde por favor...
D.O. nº29150 de 13/01/2026
ATO 67-26
D.O. nº29151 de 14/01/2026

2024.12.04593 - FRANCISCA DOS SANTOS SOUZA - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - READAPTAÇÃO

D.O. nº29151 de 14/01/2026
2024.12.05214 - ATO GOV N. 31_2026 - ARISTIDES MARTINS DE MIRANDA – CB PM REF - REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO

ATO N.º 2502/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2024.12.04593, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria por invalidez da Sra. FRANCISCA DOS SANTOS SOUZA, 11***354 SJ/MT e do CPF n° 691.***.***-68, retornando-o ao serviço público estadual com READAPTAÇÃO FUNCIONAL, conforme Laudo Pericial de n.º 117548 e a inteligência dos artigos 11, incisos IV e V, 30 e 31, da Lei Complementar Estadual n.°04/1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 14 de janeiro de 2026.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ÉRICO PEREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Presidente do MTPREV (em substituição legal)

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital