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D.O. nº29151 de 14/01/2026
Portaria 001, de 07.01.2026 - Promoção em Ressarcimento de preterição - Cb Reinaldo de Almeida Silva - DMSC
D.O. nº29151 de 14/01/2026

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO FÉRIAS - TEN CEL PM MARIO LUIZ PINHEIRO DE SOUZA

D.O. nº29151 de 14/01/2026
Portaria 005 DGP QCG PMMT de 13 01 2026

PORTARIA Nº 02/DGP/CM/2026, 13 DE JANEIRO DE 2026.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições  que lhes são conferidas por Lei, e de acordo com o § 3º do Art. 191, e inciso IV do Art. 260, da Lei Complementar nº 26 de 13/01/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Militares do Estado de Mato Grosso), e Ementa nº 012/2002/Comissão Conjunta - PGE/SAD, de 10/12/2002, de origem Processo nº 0.345.156-9 - SAD, homologada nos termos do Decreto nº 4.803 de 13/08/2002 e Decreto nº 204 de 27/03/2003 resolve deferir a averbação de tempo de serviço requerida pelo militar estadual, MARIO LUIZ PINHEIRO DE SOUZA - TEN CEL PM - RG PMMT nº 879.582 e matrícula 59199  incluído no efetivo da PMMT em 22/01/1996,lotado no QCG/ DEIP de acordo com os termos do SIGADOC PM-PRO-2026/00403.

01 -  Averbam-se: 00 anos 02 meses e 00 dias de Férias não usufruída, referente ao período de 22/01/1996 a 21/01/1997, para o(a) servidor(a) TEN CEL PM  MARIO LUIZ PINHEIRO DE SOUZA - para ser contabilizada para futura reserva remunerada, com direito adquirido até 15 de dezembro de 1998 mediante as referidas citações fica averbada as férias regulamentares  (Total de 60 dias averbados).

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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