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D.O. nº29150 de 13/01/2026
_PROCESSO SELETIVO Nº 001_2025 - AVISO DE RETIFICAÇÃO N° 3
D.O. nº29152 de 15/01/2026

EXTRATO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS,

D.O. nº29154 de 19/01/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, FISCAIS E TRABALHISTAS DA AGÊNCIA MATO-GROSSENSE DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E COMPETITIVIDADE - INVEST MT

Processo: 001/2025/INVEST-MT

Modalidade: Emergencial

Partes: Agência Mato-Grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVEST MT e Suporte Empresarial LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de contabilidade, compreendendo escrituração contábil regular, elaboração de demonstrações contábeis, cumprimento de obrigações acessórias fiscais, suporte à prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e assessoria contábil, destinados à INVEST-MT - Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade, Serviço Social Autônomo em fase de estruturação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR GLOBAL: R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE em favor da CONTRATADA, mensalmente, em até 15 (quinze) dias corridos, contados:

I - Após o recebimento definitivo dos serviços pelo gestor do contrato e a apresentação da documentação completa do mês de referência;

II - Da apresentação da Nota Fiscal, acompanhada da documentação exigida.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, VIII.

ASSINAM: Pela INVEST MT, senhor Diretor-Presidente, Mirael França Praeiro e Lucio Martins, pela Suporte Empresarial LTDA, ora contratada.

Cuiabá/MT, 15 de janeiro de 2026.

MIRAEL FRANÇA PRAEIRO

Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVEST MT

(Original Assinado)

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