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D.O. nº29152 de 15/01/2026
14 - EXT DE CONTRATO SIDIOMAR FERNANDES
D.O. nº29152 de 15/01/2026

16 - EXT DE CONTRATO ERLEY SILVA ESTORARI (2)

D.O. nº29152 de 15/01/2026
17 - EXT DE CONTRATO LEONARDO JORGE

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 16/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2022/19429

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ERLEY SILVA ESTORARI

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 292,3952 Há (duzentos e noventa e dois hectares, trinta e nove ares e cinquenta e dois centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada Fazenda Belvedere II - Gleba Divisa, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula no 15.590, Fls. 01, Livro 02, do Cartório 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte - MT.

VALOR: R$ 191.961,72 (cento e noventa e um mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ERLEY SILVA ESTORARI.

Cuiabá/MT, 13 de Janeiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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