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D.O. nº28131 de 25/11/2021
Extrato Contrato Planalto da Serra MT
D.O. nº28132 de 26/11/2021

EXTRATO DE DECISÃO

D.O. nº28132 de 26/11/2021
EXTRATO DE DECISÃO

EXTRATO DE DECISÃO

Processo nº: 625852/2017.

Visto e etc.,

Trata-se de feito de procedimento instaurado com o propósito de apurar eventuais transgressões disciplinares praticadas pelo servidor LUIZ CARLOS FLORES.

A defesa do sindicato alega a improcedência das acusações. (FLS. 94/107)

A comissão Processante em seu relatório final concluiu pela absolvição, uma vez que não restou comprovada as acusações em desfavor do servidor. (Fls.113/117)

Compulsando detidamente os autos, infere-se a regularidade na condução dos trabalhos pela comissão processante.

Ademais, concluo que não restou demostrado que o servidor descumpriu seus deveres funcionais, sendo imperativa o arquivamento do presente feito.

Pelo todo o exposto, ACOLHO o Relatório da Comissão Processante, em todos os termos, para DETERMINAR o arquivamento dos autos.

Expeça-se portaria de Absolvição por falta de provas.

Após, cientifique o servidor, encaminha-se cópia da portaria a Coordenadoria de Gestão de Pessoa para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 18 de março de 2019.

TADEU AURIMAR MOCELIN

Presidente do INDEA/MT

(original assinada)

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