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D.O. nº29153 de 16/01/2026
Portaria 007 DGP QCG PMMT
D.O. nº29153 de 16/01/2026

Portaria 002, de 05.01.2026 - Tornar Sem Efeito promoção - HERIKS WILSON RODRIGUES VITORIO - RIB

D.O. nº29154 de 19/01/2026
ATIVIDADE VOLUNTÁRIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 11BPM

PORTARIA Nº 002/CCP/DGP/PMMT, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

Torna sem efeito a Promoção da Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conforme o art. 6º, inciso XII, da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010 c/c artigo 80, da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, de conformidade com os artigos 49 e 51 da Lei n° 10.076, de 31 de março de 2014 (Lei de Promoção da PM/CBM/MT), bem como as disposições do Decreto nº 2.268/2014, art. 3º da Lei Complementar nº 828/2025, e

CONSIDERANDO as deliberações consignadas na Ata nº 001/CPP/2026, de 05 de janeiro de 2026, de nota nº 1783349 do Sistema de Gestão de Pessoas Polícia Militar (SGPM), de 14 de janeiro de 2026, aprovada por autoridade competente, e em observância ao princípio da autotutela, segundo o qual a Administração Pública detém a prerrogativa de revisar seus próprios atos;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a promoção de HERIKS WILSON RODRIGUES VITORIO - RG PMMT 887301, contida no Ato nr 680903, de Portaria nº 063/CCP/DGP/PMMT, de 10 de dezembro de 2025, publicada no BCG nr 3740, de 10 de dezembro de 2025, à graduação de Cabo QP pelo critério de “Antiguidade” a contar de 15 de dezembro de 2025.

Art. 2º Tornar sem efeito a promoção de WESLLEY MATHEUS BARROS DUARTE - RG PMMT 887733, contida no Ato nr 680903, de Portaria nº 063/CCP/DGP/PMMT, de 10 de dezembro de 2025, publicada no BCG nr 3740, de 10 de dezembro de 2025, à graduação de Cabo QP pelo critério de “Antiguidade” a contar de 15 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral em Cuiabá - MT, 14 de janeiro de 2025.

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - CEL QOEM

Comandante-Geral da PMMT

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