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D.O. nº29153 de 16/01/2026
PORTARIA Nº 071.SSDPG 15.01.2026 - Concede averbação licença prêmio a Servidora Pública (DANIELLE)
D.O. nº29153 de 16/01/2026

PORTARIA Nº 072.SSDPG 15.01.2026 - Prorroga o teletrabalho aos integrantes do Núcleo Criminal de Rondonópolis

D.O. nº29153 de 16/01/2026
PORTARIA 616-2025 - CONT. 188-2025 - RITA DE CÁCIA DA SILVA - LOCAÇÃO POCONÉ

PORTARIA Nº 072/SSDPG, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe acerca de prorrogação do teletrabalho aos integrantes do Núcleo Criminal de Rondonópolis.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a Portaria nº 2156/SDPG, que autorizou o teletrabalho aos integrantes do Núcleo Criminal de Rondonópolis, no período de 09/12/2025 a 19/12/2025;

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000000125-9.

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR o teletrabalho aos integrantes do Núcleo Criminal de Rondonópolis de 07/01/2026 a 06/02/2026, em razão da reforma no local.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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