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D.O. nº29154 de 19/01/2026
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001-2026
D.O. nº29154 de 19/01/2026

PORTARIA Nº 083.SSDPG 16.01.2025 - Abertura de edital de cumulação (só afastamento)

D.O. nº29154 de 19/01/2026
PORTARIA Nº 084.SSDPG 16.01.2026 - Altera a escala plantão da Diretoria de Governança Digital e Inovação

PORTARIA Nº 083/SSDPG, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe acerca de abertura de edital para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do Membro titular. , em razão de férias individuais.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000000838-5.

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento, em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Atuação Estratégica Criminal

Vaga

Atribuição

Período

16ª Defensoria

Atuação perante o Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias - Regional II - em conformidade com a Portaria Conjunta TJMT/PRES/CGJ N. 11.

02/02/2026 a 11/02/2026 - 10 (dez) dias

18ª Defensoria

Atuação perante o Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias - Regional III - em conformidade com a Portaria Conjunta TJMT/PRES/CGJ N. 11.

06/02/2026 a 15/02/2026 - 10 (dez) dias

19ª Defensoria

Atuação perante o Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias - Regional III - em conformidade com a Portaria Conjunta TJMT/PRES/CGJ N. 11.

09/02/2026 a 20/02/2026 - 12 (doze) dias

Art. 2º. Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções anual no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º. Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º. Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 17h do dia 21/01/2026, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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