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D.O. nº29154 de 19/01/2026
PORTARIA N° 017/2026/DPG - Cessão do servidor Marcos Vinícius Gomes de Cerqueira Caldas
D.O. nº29154 de 19/01/2026

ATO N° 019/2026 - Nomear MARCOS VINÍCIUS GOMES DE CERQUEIRA CALDAS no cargo de Assessor Técnico

D.O. nº29155 de 20/01/2026
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - DOE

ATO Nº 019/2026

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, conforme decisão proferida no procedimento 2025.0.000021474-4, resolve nomear MARCOS VINÍCIUS GOMES DE CERQUEIRA CALDAS no cargo de Assessor Técnico (DP-CNE IV), da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei 10.773 de 5 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 12.257 de 19 de setembro de 2023, com efeitos a partir com efeitos a partir da data de publicação.

Cuiabá/MT, 16 de janeiro de 2026.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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