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D.O. nº29154 de 19/01/2026
ATO N° 018/2026 - Retificar em parte o Ato n°016/2026
D.O. nº29154 de 19/01/2026

PORTARIA N° 017/2026/DPG - Cessão do servidor Marcos Vinícius Gomes de Cerqueira Caldas

D.O. nº29154 de 19/01/2026
ATO N° 019/2026 - Nomear MARCOS VINÍCIUS GOMES DE CERQUEIRA CALDAS no cargo de Assessor Técnico

PORTARIA Nº 017/DPG DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO Nº 02/2025/ALMT/DEFENSORIA PUBLICA

Instrumento

Participes

Objeto

Procedimento nº

TERMO DE CESSÃO Nº 02/2025/ALMT/ DEFENSORIAPUBLICA

Defensoria Pública do

Estado do Mato Grosso e

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Cessão do servidor Marcos Vinícius Gomes de Cerqueira Caldas, cargo Técnico Legislativo - perfil Almoxarife, matrícula funcional nº 41730, do quadro efetivo da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

2025.0.000021474-4

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A):  Pamela Garcia Watanabe

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A):  Bárbara Lopes de Almeida

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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