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D.O. nº29147 de 08/01/2026
2023.53.03027 - ANA MARIA SENABIO DE OLIVEIRA - ATO DE CANCELAMENTO DE PENSÃO POR MORTE - CANCELAR (1)
D.O. nº29154 de 19/01/2026

MODELO - CANCELAMENTO DE PENSÃO POR MORTE

D.O. nº29156 de 21/01/2026
ATO ADMINISTRATIVO 19-2026 - processo 117-2025-137 - Queli Graciela Pommer + filha - 50% - atividade - n acum

ATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026/MTPREV

O COMANDANTE GERAL  DO ESTADO DE  MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 42 da Constituição Federal, e art. 144 da Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como nos termos do art. 74, § 1º, da Lei n.º 8.213/1991, do art. 105, § 4º, do Decreto n.º 3.048/1999 e do art. 122 da Lei Complementar Estadual n.º 555/2014, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 2025.0.07631 E-Turmalina, do Mato Grosso Previdência, e do Parecer n.º 5244/2025/RJUR/DIJUR/MTPREV, resolve, CANCELAR O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, de natureza vitalícia, concedida por meio do Ato Administrativo n.º 363/2020/MTPREV, publicado no D.O.E n.° 27.875, de 11 de novembro de 2020, de mesma data, a Sra. TATIANE  BORRALHO  DE  OLIVEIRA SILVA, RG n.º 16***70-9/SESP/MT e CPF n.º 019.***.***-24, em razão de condenação criminal transitada em julgado, pela prática de homicídio doloso qualificado contra o instituidor do benefício, NOEL MARQUES DA SILVA, matrícula funcional n.º 26926/001, enquadrado no cargo de Soldado, Referência N-003, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 22 de agosto de 2020.

Cuiabá/MT, 19 de janeiro de 2026.

CEL. PM CLÁUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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