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D.O. nº29154 de 19/01/2026
MODELO - CANCELAMENTO DE PENSÃO POR MORTE
D.O. nº29156 de 21/01/2026

ATO ADMINISTRATIVO 19-2026 - processo 117-2025-137 - Queli Graciela Pommer + filha - 50% - atividade - n acum

D.O. nº29156 de 21/01/2026
ATO ADMINISTRATIVO 543 - 2025 - PROC 2025.7.08762 - Geny Marcia De Azevedo Bot

ATO ADMINISTRATIVO N.º 19/2026/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, § 1º e § 2º, inciso II, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 117/2025-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 15/09/2025, em caráter vitalício, à Sra. Queli Graciela Pommer, portadora do RG nº 3.3**.*28 SJ/MT e CPF nº 819.***.***-10, e em caráter temporário até a data de 17/12/2033, á menor Sra. Melissa Layse Pommer De Sousa, portadora do RG n° 35***19-2 SESP/MT e CPF nº 100.***.***-86, devidamente representada por sua genitora Sra. Queli Graciela Pommer, sendo o benefício rateado em 50% (cinquenta por cento) para cada uma, em razão do falecimento do ex-servidor Jadailton Rodrigues de Sousa, RG nº 33***87-0 SESP/MT e CPF nº 402.***.***-34, matrícula funcional nº 68488/024, quando em atividade, no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “C”, Nível “005”, 30 (trinta) horas semanais, lotado Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital, falecida em 15/09/2025.

Cuiabá/MT, 21 de janeiro de 2026.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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