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D.O. nº29154 de 19/01/2026
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS (LP/LI/AD)
D.O. nº29154 de 19/01/2026

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 011.2026.SPOR - Rodovia MT- 206 - Colniza - Entrº BR-174(B) – Início Balsa (Rio Roosevelt) - 5,654KM - META

D.O. nº29155 de 20/01/2026
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL (LAC)

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 011/2026/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 221/2025/SAOR/SINFRA DE 29/10/2025 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR a entrega do Projeto Executivo de Implantação e Pavimentação, situado na Rodovia: MT-206, Trecho: Entrº BR-174(B) - Início Balsa (Rio Roosevelt), Subtrecho: Travessia Urbana do Distrito de Guariba  Extensão: 5,654 Km, localizado no município de Colniza-MT. O projeto foi doado pelo MUNICIPIO DE COLNIZA e elaborado pela META-PROJETOS E ADMINSITRAÇÃO DE OBRAS, a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que o Projeto Executivo foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída a seguinte profissional:

• Eng.º ERENDI DA SILVA OLIVEIRA- RNP 1217602305 (ART Nº 1220250133204).

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Jul/2025, cujo valor é de R$ 37.374.967,26 (Trinta e sete milhões, trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos.)

Cuiabá/MT, 15 de janeiro de 2026.

Comissão:

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Eng.º Diego Jomertz

Presidente - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng. º Elessandro Vivaldo da Cruz

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª  Pablo Azevedo Piveta

Suplente - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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