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D.O. nº29154 de 19/01/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 011.2026.SPOR - Rodovia MT- 206 - Colniza - Entrº BR-174(B) – Início Balsa (Rio Roosevelt) - 5,654KM - META
D.O. nº29155 de 20/01/2026

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL (LAC)

D.O. nº29155 de 20/01/2026
Ped. de Publicação n° 003.2026.SUEF1 - Ordem de Reinicio - IC 080.2023 - FRATELLO

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para Obra de Construção de Ponte em Concreto Protendido sobre o Rio Água Branca - PT02519, a ser implantada na Rodovia MT-515, trecho S.R.E. 515EMT0020, com dimensões de 25,50 m e largura de 8,80 m, no município de Chapada dos Guimarães - MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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