Aguarde por favor...
D.O. nº29154 de 19/01/2026
LEI 13209
D.O. nº29154 de 19/01/2026

LEI 13210

D.O. nº29154 de 19/01/2026
LEI 13212

LEI Nº            13.210,             DE   16   DE             JANEIRO           DE 2026.

Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco

Declara de utilidade pública a Associação Tapuraense Esporte Clube - ATEC, de Tapurah.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Tapuraense Esporte Clube - ATEC, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 48.512.986/0001-05, com sede no Município de Tapurah.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  16  de  janeiro  de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital