Legislação

D.O. nº28576 de 01/09/2023
403 RESCIBMT Nº 403 24 08 2023 PORT 544 RONDONOPOLIS PO 117

D.O. nº28576 de 01/09/2023

404 RESCIBMT Nº 404 24 08 2023 PORT544 RONDONOPOLIS PO 49

D.O. nº28576 de 01/09/2023
405 RESCIBMT Nº 405 24 08 2023 PORT544 RIBEIRÃOZINHO PO 62

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 404 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre aprovação da proposta referentes a (Portaria nº 544), sendo: para custeio no valor de R$ 5.433.120,00 (cinco milhões quatrocentos e trinta e três mil, cento e vinte reais) e para investimento no valor de R$ 33.811.194,00 (trinta e três milhões oitocentos e onze mil, cento e noventa e quatro reais) totalizando R$ 39.244.314,00 (trinta e nove milhões duzentos e quarenta e quatro mil trezentos e quatorze reais), para o município de Rondonópolis, localizado na Região de Saúde Sul, Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - O art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores;

II-O disposto no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, que autorizou o relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 a apresentar emendas para ações direcionadas à execução de políticas públicas;

III-A Lei Orçamentária Anual de 2023, que autoriza despesas em programações a cargo do Ministério da Saúde com base no dispositivo citado acima;

IV- O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

V-A Portaria de Consolidação Nº. 3 de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde (SUS);

VI-A Portaria de Consolidação Nº. 6 de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

VII-A Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional - CIR Sul Mato-grossense nº 49 de 28 de junho de 2023, que dispõe sobre aprovação da proposta referentes a (Portaria nº 544), sendo: para custeio no valor de R$ 5.433.120,00 (cinco milhões quatrocentos e trinta e três mil, cento e vinte reais) e para investimento no valor de R$ 33.811.194,00 (trinta e três milhões oitocentos e onze mil, cento e noventa e quatro reais) totalizando R$ 39.244.314,00 (trinta e nove milhões duzentos e quarenta e quatro mil trezentos e quatorze reais), para o município de Rondonópolis, localizado na Região de Saúde Sul, Estado de Mato Grosso.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - RONDONÓPOLIS/MT
N°	PROPOSTA	VALOR	CUSTEIO/ INVESTIMENTO	UNIDADE	OBJETO
1	055433140001/23-002	486.393,00	INVESTIMENTO	Atenção Básica	Aquisição de Equipamentos para Unidades Básicas
2	055433140001/23-004	2.018.000,00	INVESTIMENTO	CAPS	Construção CAPS
3	055433140001/23-005	1.300.950,00	INVESTIMENTO	SAMU 192	Unidade Móvel - Ambulância
4	055433140001/23-006	694.800,00	INVESTIMENTO	ESF - Serra Dourada	Reforma ESF Serra Dourada
5	055433140001/23-007	665.725,00	INVESTIMENTO	ESF - Vila Adriana	Reforma ESF vila Adriana
6	055433140001/23-008	7.712.502,00	INVESTIMENTO	Atenção Básica	Equipamento e material permanente para unidades Básicas de Saúde
7	055433140001/23-009	694.800,00	INVESTIMENTO	ESF - Matias Neves	Reforma ESF Matias Neves
8	055433140001/23-010	10.103.139,00	INVESTIMENTO		Equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada
9	055433140001/23-011	665.725,00	INVESTIMENTO	ESF - Belo Horizonte	Reforma ESF Belo Horizonte
10	055433140001/23-013	587.078,00	INVESTIMENTO	ESF - Jardim Industrial	Reforma ESF Jardim Industrial
11	055433140001/23-014	332.501,00	INVESTIMENTO	ESF - Vila Mamed	Reforma ESF Vila Mamed
12	055433140001/23-015	694.800,00	INVESTIMENTO	ESF - Paineiras	Reforma ESF Paineiras
13	055433140001/23-016	608.873,00	INVESTIMENTO	ESF - Parque são Jorge	Reforma ESF Parque São Jorge
14	055433140001/23-017	647.624,00	INVESTIMENTO	MAC - transporte eletivo em saúde	Aquisição de Unidade Móvel
15	055433140001/23-018	915.800,00	INVESTIMENTO	MAC - transporte eletivo em saúde	Unidade Móvel Ambulância
16	055433140001/23-019	694.800,00	INVESTIMENTO	ESF - São Francisco	Reforma ESF São Francisco
17	055433140001/23-020	694.800,00	INVESTIMENTO	ESF - Wanessa Welter Rodrigues	Reforma ESF Wanessa Welter Rodrigues
18	055433140001/23-021	643.351,00	INVESTIMENTO	ESF - Vila Rica	Reforma ESF Vila Rica
19	055433140001/23-022	694.800,00	INVESTIMENTO	ESF - Monte Líbano	Reforma ESF Monte Líbano
20	055433140001/23-023	694.800,00	INVESTIMENTO	ESF - Vila Cardoso	Reforma ESF Vila Cardoso
21	055433140001/23-024	512.168,00	INVESTIMENTO	ESF - Vila Verde	Reforma ESF Vila Verde
22	055433140001/23-024	539.340,00	INVESTIMENTO	ESF - Ipiranga	Reforma ESF Ipiranga
23	055433140001/23-026	694.800,00	INVESTIMENTO	ESF - Vila Olinda	Reforma ESF Vila Olinda
24	05543314000154/2023-55657	5.433.120,00	CUSTEIO	Atenção Básica	Custeio atenção Básica
25	055433140001/23-028	513.625,00	INVESTIMENTO	ESF - Zona Rural III	Aquisição de Unidade odontológica móvel

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as propostas referentes a (Portaria nº 544), sendo: para custeio no valor de R$ 5.433.120,00 (cinco milhões quatrocentos e trinta e três mil, cento e vinte reais) e para investimento no valor de R$ 33.811.194,00 (trinta e três milhões oitocentos e onze mil, cento e noventa e quatro reais) totalizando R$ 39.244.314,00 (trinta e nove milhões duzentos e quarenta e quatro mil trezentos e quatorze reais), para o município de Rondonópolis, localizado na Região de Saúde Sul, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 24 de agosto de 2023.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original Assinado)

Flávio Alexandre dos Santos

Presidente do COSEMS/MT

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28576 de 01/09/2023403 RESCIBMT Nº 403 24 08 2023 PORT 544 RONDONOPOLIS PO 117

D.O. nº28576 de 01/09/2023

404 RESCIBMT Nº 404 24 08 2023 PORT544 RONDONOPOLIS PO 49

D.O. nº28576 de 01/09/2023405 RESCIBMT Nº 405 24 08 2023 PORT544 RIBEIRÃOZINHO PO 62

D.O. nº28576 de 01/09/2023
403 RESCIBMT Nº 403 24 08 2023 PORT 544 RONDONOPOLIS PO 117

D.O. nº28576 de 01/09/2023
405 RESCIBMT Nº 405 24 08 2023 PORT544 RIBEIRÃOZINHO PO 62