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D.O. nº29155 de 20/01/2026
PORTARIA Nº 086.SSDPG 19.01.2026 - Prorroga designação de defensor em acúmulo de funções
D.O. nº29155 de 20/01/2026

PORTARIA Nº 087.SSDPG 19.01.2026 - Abertura de edital de cumulação

D.O. nº29155 de 20/01/2026
PORTARIA Nº 088.SSDPG 19.01.2026 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Poxoréu

PORTARIA Nº 087/SSDPG, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe acerca de abertura de edital para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000001033-9.

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Porto Alegre do Norte

Vaga

Atribuição

Período

1ª Defensoria

1ª, 2ª VARAS; JUIZADO ESPECIAL CÍVEL; JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA; DIRETORIA DO FORO; ATENDIMENTO AO PÚBLICO, PROPOSITURA DE INICIAIS NA SEARA CÍVEL

30/01/2026 a 14/02/2026 - 16 (dezesseis) dias

Art. 2º. Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções, no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º. Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º. Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 12h do dia 26/01/2026, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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