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D.O. nº29155 de 20/01/2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002-2026
D.O. nº29155 de 20/01/2026

PORTARIA Nº 085.SSDPG 19.01.2026 - Designa defensores em acúmulo de funções

D.O. nº29155 de 20/01/2026
PORTARIA Nº 086.SSDPG 19.01.2026 - Prorroga designação de defensor em acúmulo de funções

PORTARIA Nº 085/SSDPG, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe acerca de designação de Defensores em acúmulo de funções.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000000601-3, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 054/SSDPG de 13 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em regime de acúmulo de funções, a Defensora Pública SANDRA CRISTINA ALVES para atuar na Defensoria Única do Núcleo Unificado de Guiratinga e Pedra Preta, durante o período de 19/01/2026 a 27/03/2026 - 68 (sessenta e oito) dias, em razão da vacância do órgão.

Art. 2º DESIGNAR em regime de acúmulo de funções, a Defensora Pública ALESSANDRA MARIA EZAKI para atuar na 3ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop, durante o período de 02/02/2026 a 11/02/2026 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias do Defensor Público Claudiney Serrou dos Santos.

Art. 3º DESIGNAR em regime de acúmulo de funções, a Defensora Pública RENATA FERREIRA DA SILVA e o Defensor Público ANDERSON PEREIRA MARTINS para atuarem na Defensoria Única do Núcleo de São José do Rio Claro, durante o período de 02/02/2026 a 13/02/2026 - 12 (doze) dias, em razão do usufruto de férias da Defensora Pública Isabella Baumgratz de Araujo Chimeli.

Art. 4º Não houve interessados(as) em exercer o acúmulo de funções perante a 6ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra e a 5ª Defensoria do Núcleo Criminal de Rondonópolis.

Art. 5º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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