Legislação

D.O. nº29154 de 19/01/2026
Portaria nº 01.2026.GAB-SEJUS.MT - Comitê setorial de saúde e segurança no trabalho - Republicação

D.O. nº29155 de 20/01/2026

PORTARIA 12-2026 -CONT N° 103.2025- SEJUS-PRO-2525.03315

D.O. nº29156 de 21/01/2026
RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 009.2026.GSASIST

PORTARIA Nº 12/2026/GSASIST/SEJUS-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, considerando o Decreto nº 1.213, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução de contratos da Secretaria de Estado de Justiça, de acordo com o processo SEJUS-PRO-2025/03315 e com as seguintes informações:

Nº CONTRATO	103/2025/SEJUS/MT
EMPRESA	INOVE CONSTRUTORA E MULTI SERVIÇÕES LTDA
SEJUS/MT	Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	SASIST	GESTOR	251754	Farouk Karlos Guimarães Vilalba
09/01/2026	FISCAL ADMINISTRATIVO	257627	Alexandra de Assis
09/01/2026	FISCAL TITULAR	117310	Bruno Cesar Pinto Pereira
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	251357	IsabelCristinaPedrosoVeggi
Cadeia Pública de Alta Floresta
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	Cadeia Pública de Alta Floresta	FISCAL TITULAR	232198	Vanderval Riginoti
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	109861	MarcosAntonioBuchmann
Cadeia Pública Feminina de Colíder
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	Cadeia Pública Feminina de Colíder	FISCAL TITULAR	54957	WillianMariadaSilva
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	114225	RevertonRuzzonRibeiro
Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	CRC Peixoto do Azevedo	FISCAL TITULAR	232246	ManoydaSilvaRodrigues
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	248833	Elcio Martins
Cadeia Pública de Barra do Garças
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	Cadeia Pública de Barra do Garças	FISCAL TITULAR	129664	MaicondaCostaOliveira
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	233809	Roberta Karise Silva Faria
Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina	FISCAL TITULAR	251797	KatiaLarissaHonostorioPricinote
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	251857	DalvaFranciscadaSilvaDias
Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva (Água Boa)
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva (Água Boa)	FISCAL TITULAR	129695	Gilberto Antonio deOliveira
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	233195	Waldeni Santana daCosta
Cadeia Pública de Jaciara
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	Cadeia Pública de Jaciara	FISCAL TITULAR	248634	RicardoSimpliciodos Santos
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	249143	RafaelDominiciSacramento
Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis	FISCAL TITULAR	85376	SilvanadosSantosLeiteLopes
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	111074	ElianeAvelinoDosAnjos
Penitenciária Major PM Eldo Sá Correa “Mata Grande” (Rondonópolis)
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	Penitenciária Major PM Eldo Sá Correa “Mata Grande” (Rondonópolis)	FISCAL TITULAR	109710	Marcos Rogerio Gil
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	228660	Gildeny Rodrigues Lopes
Cadeia Pública de Paranatinga
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	Cadeia Pública de Paranatinga	FISCAL TITULAR	250403	AldenorAlves Pereira
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	115877	ElianePereiraPeres
Cadeia Pública de Primavera do Leste
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	Cadeia Pública de Primavera do Leste	FISCAL TITULAR	123420	ArilsonBeneditoFortes
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	70499	Josué Silva de Oliveira
Cadeia Pública de Alto Araguaia
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	Cadeia Pública de Alto Araguaia	FISCAL TITULAR	251862	AnaidesdaSilvaPereiraQueiroz
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	85430	WalterMoreiraCamposFilho
Penitenciária Central do Estado “PCE” (Cuiabá)
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	PCE	FISCAL TITULAR	115375	Dirley De Pinho Pedro
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	127583	WalmorLimaTeixeira
Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May (Cuiabá)
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May (Cuiabá)	FISCAL TITULAR	290982	AdrianaCandidaBatistaPrazer
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	290915	VeraLaraFernandes
Centro de Ressocialização de Várzea Grande (sede em Cuiabá)
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	Centro de Ressocialização de Várzea Grande (sede em Cuiabá)	FISCAL TITULAR	233399	WendyAlvesdaCruz
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	114781	RodrigoSilvadosSantos
Centro de Ressocialização de Várzea Grande (sede em Várzea Grande)
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	Centro de Ressocialização de Várzea Grande (sede em Várzea Grande)	FISCAL TITULAR	233399	WendyAlvesdaCruz
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	114781	RodrigoSilvadosSantos
Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães	FISCAL TITULAR	217586	EudesTrewdeJesus
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	113932	WellintonRibeiroMarques
Colônia Penal Agrícola de Palmeiras (Santo Antônio do Leverger)
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	Colônia Penal Agrícola de Palmeiras	FISCAL TITULAR	106202	JorgeBornDespachoMarquesFontes
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	220405	EdivaldoFerreiraPereira
Centro deRessocializaçãoIndustrialAhmenonLemos(CRIALD)
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	CRIALD	FISCAL TITULAR	232324	Daniel RibeiroAcosta
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	86327	MarcoAurélio Veira deMoraes
Cadeia Pública de Nobres
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	Cadeia Pública de Nobres	FISCAL TITULAR	232194	Misael JosédeAlmeida
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	248564	MarcosFelícioBueno
Cadeia Pública Masculina de Cáceres
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	Cadeia Pública Masculina de Cáceres	FISCAL TITULAR	67814	AntônioJúlioRodrigues
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	250997	Fabiola Pinho
Cadeia Pública de Feminina de Cáceres
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	Cadeia Pública Feminina de Cáceres	FISCAL TITULAR	138541	FranciskelyCamposMoreira
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	139595	CláudiaConceiçãoCostaFerreira
Cadeia Pública de Araputanga
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	Cadeia Pública de Araputanga	FISCAL TITULAR	115948	LaubenildoBarbosaBento
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	236966	JanainaRodrigues Savoine
Cadeia Pública de Comodoro
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	Cadeia Pública de Comodoro	FISCAL TITULAR	309296	Rômulo EliasdeAndrade
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	2321115	Eli Pires Ramos
CadeiaPúblicadeMirassolD'Oeste
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	CadeiaPúblicadeMirassolD'Oeste	FISCAL TITULAR	251783	FábioAraújoPorangaba
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	295427	Osmarda Costa MarquesNeto
CentrodeDetençãoProvisória dePonteseLacerda
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	CDP PonteseLacerda	FISCAL TITULAR	233958	Cleofilo Carneiro
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	236842	CecilioMontielRibasCampos
CadeiaPública deBarradoBugres
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	CadeiaPública deBarradoBugres	FISCAL TITULAR	117342	OtoRubensWetterlein
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	233065	VanessaSantAnnaAlberti
CadeiaPúblicadeCampoNovodoParecis
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	CadeiaPúblicadeCampoNovodoParecis	FISCAL TITULAR	233135	EdivanoTrindadede Souza
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	233970	JoaoPaulodaSilva
CentrodeDetençãoProvisóriadeTangaradaSerra
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	CentrodeDetençãoProvisóriadeTangaradaSerra	FISCAL TITULAR	236910	HemersonBelizario
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	248670	JoséHamiltondasilvafilho
Cadeia Pública de Sorriso
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	Cadeia Pública de Sorriso	FISCAL TITULAR	209212	Enilson de Castro
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	138429	João Edivaldo da Silva Rosa
Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde	FISCAL TITULAR	309286	Jean Lucas Chianarini
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	309254	Deverton Ariel Fernandes
PenitenciariaDr. OsvaldoFlorentinoLeiteFerreira-Ferrugem
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira - Ferrugem	FISCAL TITULAR	127817	AdalbertodeOliveira
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	141319	DirceuAdrielOliveira

Nº CONTRATO	103/2025/SEJUS/MT
EMPRESA	INOVE CONSTRUTORA E MULTI SERVIÇOS LTDA
SEJUS	SECRETARIA ADJUNTA SOCIOEDUCATIVO E POLÍTICAS DE DROGAS - SASPD
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
09/01/2026	SASPD	GESTOR	68024	Cristian Auxiliadora Siqueira da Costa
09/01/2026	FISCAL TITULAR	278735	Luceley Correa de Souza Junior
09/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	307940	Lucimara Leite Soares dos Santos

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Augusto S. S. Cordeiro

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Portaria nº 018/2025/GAB-SEJUS/MT

(assinado eletronicamente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº29154 de 19/01/2026Portaria nº 01.2026.GAB-SEJUS.MT - Comitê setorial de saúde e segurança no trabalho - Republicação

D.O. nº29155 de 20/01/2026

PORTARIA 12-2026 -CONT N° 103.2025- SEJUS-PRO-2525.03315

D.O. nº29156 de 21/01/2026RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 009.2026.GSASIST

D.O. nº29154 de 19/01/2026
Portaria nº 01.2026.GAB-SEJUS.MT - Comitê setorial de saúde e segurança no trabalho - Republicação

D.O. nº29156 de 21/01/2026
RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 009.2026.GSASIST