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D.O. nº29154 de 19/01/2026
PORTARIA Nº 245-2025-SECEL-MT - EDITAL 13-2025 - FORUM DE BIBLIOTECAS - COMISSÃO DE SELEÇÃO - RETIFICAÇÃO 1
D.O. nº29156 de 21/01/2026

PORTARIA Nº 010 - FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO

D.O. nº29162 de 29/01/2026
PORTARIA Nº 18-2026-SECEL-MT - SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL

PORTARIA Nº 010/2026/SECEL

Dispõe sobre a fiscalização e o monitoramento do Edital de Seleção Pública nº 002/2025/SECEL/MT - AÇÕES FORMATIVAS - PATRIMÔNIO HISTÓRICO E MUSEOLÓGICO - EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB I.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71, I e IV da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO que a presente Seleção Pública está fundamentada na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), bem como na Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações sem fins Lucrativos - MROSC), na Instrução Normativa Conjunta (INC) SEPLAN/SEFAZ/CGE n° 01, de 17 de março de 2016 e em conformidade com os princípios previstos no art. 1º e art. 2º da Lei 10.363/2016 do Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para fiscalizar e monitorar os projetos selecionados no Edital de Seleção Pública nº 002/2025/SECEL/MT - AÇÕES FORMATIVAS - PATRIMÔNIO HISTÓRICO E MUSEOLÓGICO - EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB I, conforme o lote respectivo.

Fiscais Titulares:

Lote 01: Montagem da Reserva Técnica Unificada, na sede da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e a realização de Oficina de Conservação e Restauro de peças museais, com o objetivo de aprimorar as condições de conservação do acervo museológico, capacitando os profissionais da área para o desenvolvimento de técnicas de preservação de materiais e objetos históricos:

Marcos Antônio Ferreira Sampaio - Matrícula nº 207998;

Lote 02: Realização de Oficina de Educação Patrimonial, com o intuito de promover a conscientização e o fortalecimento da identidade cultural por meio da educação, oferecendo aos participantes ferramentas para a compreensão e valorização do patrimônio histórico e museológico de Mato Grosso:

Luciwaldo Pires de Avila - Matrícula nº 249697;

Lote 03: Realização de Oficina de Canteiro de Restauro Patrimonial, com foco na formação prática de restauradores e profissionais da área de preservação, proporcionando uma experiência imersiva em técnicas de restauro aplicadas em um ambiente controlado e real de trabalho:

Robinson de Carvalho Araujo - Matrícula nº 136246.

Fiscais Suplentes:

Ricarda Cristina Faria Chialle - Matrícula nº 347265;

Bárbara André Cerzosimo - Matrícula nº 323712;

Ivan Moreira de Almeida - Matrícula nº 207862.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar do dia de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 20 de janeiro de 2026.

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

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