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D.O. nº29156 de 21/01/2026

Pedra Preta - Termo Adj Homologação CE 09.25 - DOE - 21.01.26

D.O. nº29160 de 27/01/2026
Pedra Preta - DOE - 27.01.26

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 09/2025

A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 146/2024 e suas alterações posteriores. RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR: o procedimento licitatório na modalidade Concorrência eletrônica nº 09/2025, que tem por Objeto a Contratação semi-integrada de empresa especializada para elaboração de projetos e execução de obra para construção de 25 unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - FNHIS SUB-50, conforme  Termo de Compromisso nº 974351 no município de Pedra Preta - MT, a favor da empresa MARCIONE ALVES PERROT, CNPJ: 17.891.635/0001-29, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto na Lei 14.133/21. Valor Total homologado: R$ 3.197.653,34 (três milhões cento e noventa e sete mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos).

Pedra Preta - MT, 19 de janeiro de 2026.

TATIANE COELHO ANTUNES

Secretária Municipal de Assistência Social

(Portaria nº 454/2022)

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