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D.O. nº29156 de 21/01/2026
DOE -DECISÃO ADMINISTRATRATIVA INTERLOCUTÓRIA
D.O. nº29156 de 21/01/2026

DOE- DESPACHO

D.O. nº29156 de 21/01/2026
DOE - DECISÃO ADMINISTRATIVA DE multa - 20.01.26

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre o DESPACHO, para tomar CONHECIMENTO de seus termos, para que no prazo de 10 dias, caso queira, manifestar-se.

Cuiabá/MT, 20 de janeiro 2026.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

PROCESSO

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

AUTO DE INFRAÇÃO

DESPACHO

PROCURADOR

43501/2022

ANTÔNIO CLAUDEMIR MULIZINE

44612877934

22213079

DE

27/08/2022

876/SGPA/SEMA/2025

RODRIGO CESAR MIDON DE MELO

OAB/MT 24.251

264139/2021

LENI TEREZINHA CESCO KOZEN

57992258991

21213065

DE

18/06/2021

878/SGPA/SEMA/2025

ARY FRUTO

OAB/MT 7.229-B

2276/2023

ANTÔNIO JOSÉ JUNQUEIRA VILELA FILHO

18181573811

22203599

DE

11/11/2022

06/SGPA/SEMA/2026

SORAYA SAAB

OAB/SP 288.060

38579/2022

SÃO CARLOS AGROPECUÁRIA LTDA

05587877000144

220432857

DE

23/09/2022

012/CPA/SEMA/2026

ALESSANDRA PANIZI SOUZA

OAB/MT 6.124
000006/2023

(ELETRÔNICO)

 ALCIDES MARQUES DA SILVA

34578714187

0203000423

DE

02/01/2023

000434/2026

POLLYANA SOUZA SANTOS MACENA

OAB/MT 27502
15242/2022 CELIA DE SOUZA SILVA E OUTROS

01051103100

22203127

DE

28/03/2022

08/CPA/SGPA/SEMA/2026

AMANDA DE OLIVEIRA SIMÕES

CREA/RN 1218578823
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