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D.O. nº29156 de 21/01/2026
PORTARIA nº 005/PGE/2026
D.O. nº29156 de 21/01/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO - 1MASTERCLASS GESTAO FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

D.O. nº29157 de 22/01/2026
PORTARIA Nº 06/PGE/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2026/00264

OBJETO: Contratação de serviço especializado para a aquisições de 04 (quatro) vagas destinadas à participação de servidores no evento Masterclass “Gestão e Fiscalização de Contratos com o Auxílio da Inteligência Artificial”  ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu -PR, no período de 26/01 a 28/01 de 2026.

FORNECEDOR: Instituto Negócios Públicos do Brasil, Estudos e Pesquisas na Administração Pública LTDA, CNPJ nº 10.498.974/0002-81.

VALOR TOTAL: R$ 20.760,00 (vinte mil setecentos e sessenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 098/2025/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, xx de janeiro de 2026.

Ana Claúdia Garcia Fresqui

Diretora Geral da PGE/MT em Substituição Legal

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