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D.O. nº28575 de 31/08/2023
LEI 12237
D.O. nº28575 de 31/08/2023

LEI 12238

D.O. nº28576 de 01/09/2023
LEI 12239

LEI Nº            12.238,              DE   31   DE          AGOSTO             DE 2023.

Autor: Deputado Nininho

Dá-se o nome de Rodovia da Vida Ana Alice de Souza Nunes o trecho da Rodovia MT-010, entre os Munícipios de São José do Rio Claro, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Tapurah.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominado Rodovia da Vida Ana Alice de Souza Nunes o trecho da Rodovia MT-010, entre os Munícipios de São José do Rio Claro, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Tapurah.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  31  de  agosto  de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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