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RESOLUÇÃO Nº 046/2023 - SEDEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial,

CONSIDERANDO determinação da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, em seu Art. 9º, § 1º combinado com art. 15, § 4º, e seu regulamento, onde a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC deverá publicar no Diário Oficial do Estado resolução com o arrolamento dos contribuintes que comunicaram a adesão ou migração aos Programas de Desenvolvimento Econômico Estadual no mês anterior para fruição do tratamento diferenciado;

CONSIDERANDO os relatórios do Sistema Registro e Controle da Renúncia - RCR, disponibilizados pela SEFAZ;

RESOLVE:

Art. 1º - Publicar a Relação dos Contribuintes que se credenciaram em julho de 2023, para os Programas de Desenvolvimento Econômico Estadual e fruição do tratamento diferenciado, conforme segue:

RAZÃO SOCIAL/ NOME

CPF/CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

BENEFÍCIO

EFEITOS DA FRUIÇÃO A PARTIR DE

1

ADILSON LUIS GHENO

931.880.300-10

13.519.579-9

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

2

ADILSON LUIS GHENO

931.880.300-10

13.519.579-9

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/09/2023

3

ADOLAR POLETTO

335.771.969-04

13.237.485-4

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

4

ADRIANA CARVALHO PEREIRA

29.427.350/0001-10

13.989.366-0

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

5

AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDA

04.165.520/0001-05

13.198.303-2

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/09/2023

6

AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDA

04.165.520/0001-05

13.198.303-2

PD000013 - PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

01/09/2023

7

AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDA

04.165.520/0002-96

13.363.098-6

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/09/2023

8

AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDA

04.165.520/0002-96

13.363.098-6

PD000013 - PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

01/09/2023

9

AGROPECUARIA VO GEMA LTDA

40.860.778/0001-95

13.885.410-6

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

10

AGROPECUARIA ZAMBONI LTDA

49.998.741/0001-00

13.992.166-4

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

11

ALEX ROBERTO DOS SANTOS ARRUDA

698.837.181-87

14.006.178-9

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

03/07/2023

12

ALEX ROBERTO DOS SANTOS ARRUDA

698.837.181-87

14.006.178-9

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/09/2023

13

ALEXANDRA PANCOTTE

903.850.121-87

14.003.104-9

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

17/07/2023

14

ALEXANDRA PANCOTTE

903.850.121-87

14.003.104-9

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

15

ALEXANDRA PANCOTTE

903.850.121-87

14.003.104-9

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/09/2023

16

ALGODOEIRA SCHNEIDER LTDA

49.891.414/0001-47

13.987.425-9

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

17

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

77.294.254/0055-87

13.324.155-6

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/09/2023

18

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

77.294.254/0055-87

13.324.155-6

PD000018 - PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos

01/09/2023

19

ANDRE CARLOS ADAMS

559.360.081-34

13.256.548-0

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

20

ANNA BERTOTTO TRICHES E OUTROS

976.266.431-00

13.581.237-2

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

21

ANTONIO DONIZETE AGUILERA

140.539.001-82

13.260.729-8

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

22

ANTONIO DONIZETE AGUILERA

140.539.001-82

13.267.104-2

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

23

ASCIA COMERCIO DE QUADRICICLOS E UTV LTDA

40.104.197/0001-23

13.985.623-4

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

24

ASCIA COMERCIO DE QUADRICICLOS E UTV LTDA

40.104.197/0002-04

13.998.343-0

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

25

ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

28.258.221/0001-83

13.693.741-1

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

26

ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

28.258.221/0002-64

13.693.745-4

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

27

ASCIA COMERCIO DE VEICULOS MITSUBISHI LTDA

35.335.350/0001-93

13.789.639-5

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

28

BIOFABRICA INSUMOS AGRICOLAS LTDA

50.076.020/0001-14

13.989.967-7

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

17/07/2023

29

BIOFABRICA INSUMOS AGRICOLAS LTDA

50.076.020/0001-14

13.989.967-7

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/09/2023

30

BIOFABRICA INSUMOS AGRICOLAS LTDA

50.076.020/0001-14

13.989.967-7

PD000018 - PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos

01/09/2023

31

BIOPLANTA NUTRICAO VEGETAL, INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

20.310.689/0001-68

13.546.263-0

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/09/2023

32

BIOPLANTA NUTRICAO VEGETAL, INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

20.310.689/0001-68

13.546.263-0

PD000018 - PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos

01/09/2023

33

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

08.895.796/0047-82

14.006.500-8

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/09/2023

34

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

08.895.796/0047-82

14.006.500-8

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

35

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

08.895.796/0048-63

14.006.424-9

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/09/2023

36

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

08.895.796/0048-63

14.006.424-9

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

37

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

08.895.796/0049-44

14.006.492-3

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/09/2023

38

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

08.895.796/0049-44

14.006.492-3

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

39

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

08.895.796/0050-88

14.008.924-1

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/09/2023

40

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

08.895.796/0050-88

14.008.924-1

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

41

BRUNO WEBBER

023.413.631-64

13.775.183-4

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

42

C L COMERCIO DE BALANCAS E SERVICOS LTDA

05.511.097/0001-10

13.520.964-1

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

25/07/2023

43

C L COMERCIO DE BALANCAS E SERVICOS LTDA

05.511.097/0001-10

13.520.964-1

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/09/2023

44

C L COMERCIO DE BALANCAS E SERVICOS LTDA

05.511.097/0001-10

13.520.964-1

PD000014 - PRODEIC Investe Indústria de Máquinas, Equipamentos Industriais e Produtos para Transporte

01/09/2023

45

C L COMERCIO DE BALANCAS E SERVICOS LTDA

05.511.097/0001-10

13.520.964-1

PD000029 - Prodeic Investe Papel e Produtos de Papel

01/09/2023

46

CENTRO OESTE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

39.834.512/0001-99

13.843.987-7

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

47

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR

109.735.081-91

13.374.605-4

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

06/07/2023

48

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR

109.735.081-91

13.374.605-4

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/09/2023

49

CLARICE STEIN

616.011.529-49

13.239.393-0

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/09/2023

50

CLAUDIMIR CAPITANIO E OUTRO

266.326.750-34

13.243.940-9

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

51

CLAUDINHO EM GERAL MERCEARIA LTDA

51.137.631/0001-98

14.004.346-2

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

52

CLAUDIO JOSE ZANCANARO

498.844.419-87

13.265.541-1

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

53

COMERCIAL CARAPA DE SECOS E MOLHADOS LTDA

03.790.904/0001-56

13.094.461-0

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

54

COMERCIAL CARAPA DE SECOS E MOLHADOS LTDA

03.790.904/0001-56

13.094.461-0

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/09/2023

55

COMERCIAL CARAPA DE SECOS E MOLHADOS LTDA

03.790.904/0002-37

13.197.101-8

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

56

COMERCIAL CARAPA DE SECOS E MOLHADOS LTDA

03.790.904/0003-18

13.309.561-4

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

57

COMERCIAL CARAPA DE SECOS E MOLHADOS LTDA

03.790.904/0004-07

13.446.912-7

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

58

COMERCIAL CARAPA DE SECOS E MOLHADOS LTDA

03.790.904/0005-80

13.831.070-0

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

59

COMERCIAL CARAPA DE SECOS E MOLHADOS LTDA

03.790.904/0006-60

13.910.782-7

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

60

CONCRETUBOS PREMOLDADOS LTDA

17.857.382/0003-39

13.951.065-6

PD000007 - PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso

01/09/2023

61

CREMOSO ALIMENTOS LTDA

05.229.004/0001-60

13.211.068-7

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

62

CRISTIANO MASSAROLI

621.090.571-49

13.341.065-0

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

63

DEBORA BERVIG

029.401.961-84

13.825.097-9

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

64

DECORE PAPEL DE PAREDE LTDA

32.381.028/0001-02

13.749.281-2

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

65

EDUARDO DE ALMEIDA LTDA

13.552.152/0005-72

14.008.191-7

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

66

EGON HOEPERS JUNIOR E OUTRA

593.222.331-68

13.962.446-5

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

27/07/2023

67

EGON HOEPERS JUNIOR E OUTRA

593.222.331-68

13.962.446-5

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/09/2023

68

EGON HOEPERS JUNIOR E OUTRA

593.222.331-68

13.962.446-5

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

69

EGON HOEPERS JUNIOR E OUTRA

593.222.331-68

13.962.446-5

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/09/2023

70

EGON HOEPERS JUNIOR E OUTRA

593.222.331-68

13.962.446-5

PD000035 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate - Aripuanã, Colniza e Rondolândia

01/09/2023

71

EGON HOEPERS JUNIOR E OUTRA

593.222.331-68

13.962.446-5

PD000036 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Suínos em Pé

01/09/2023

72

EGON HOEPERS JUNIOR E OUTRA

593.222.331-68

13.962.446-5

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/09/2023

73

EGON HOEPERS JUNIOR E OUTRA

593.222.331-68

13.962.446-5

PD000038 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Gergelim

01/09/2023

74

EGON HOEPERS JUNIOR E OUTRA

593.222.331-68

13.962.446-5

PD000039 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Girassol

01/09/2023

75

EGON HOEPERS JUNIOR E OUTRA

593.222.331-68

13.962.446-5

PD000040 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Lentilha

01/09/2023

76

EGON HOEPERS JUNIOR E OUTRA

593.222.331-68

13.962.446-5

PD000041 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Ervilha

01/09/2023

77

EGON HOEPERS JUNIOR E OUTRA

593.222.331-68

13.962.446-5

PD000042 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Grão-de-bico

01/09/2023

78

EGON HOEPERS JUNIOR E OUTRA

593.222.331-68

13.962.446-5

PD000043 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Fava

01/09/2023

79

EGON HOEPERS JUNIOR E OUTRA

593.222.331-68

13.962.446-5

PD000044 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Trigo

01/09/2023

80

EGON HOEPERS JUNIOR E OUTRA

593.222.331-68

13.962.446-5

PD000045 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Amendoim

01/09/2023

81

ELIZEU POLICENA DE SOUZA

023.227.109-70

14.009.519-5

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

82

ELIZEU POLICENA DE SOUZA

023.227.109-70

14.009.519-5

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/09/2023

83

ELIZEU POLICENA DE SOUZA

023.227.109-70

14.009.519-5

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

84

ELIZEU POLICENA DE SOUZA

023.227.109-70

14.009.519-5

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/09/2023

85

ELIZEU POLICENA DE SOUZA

023.227.109-70

14.009.519-5

PD000036 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Suínos em Pé

01/09/2023

86

ELIZEU POLICENA DE SOUZA

023.227.109-70

14.009.519-5

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/09/2023

87

ELIZEU POLICENA DE SOUZA

023.227.109-70

14.009.519-5

PD000038 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Gergelim

01/09/2023

88

ELIZEU POLICENA DE SOUZA

023.227.109-70

14.009.519-5

PD000039 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Girassol

01/09/2023

89

ELIZEU POLICENA DE SOUZA

023.227.109-70

14.009.519-5

PD000040 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Lentilha

01/09/2023

90

ELIZEU POLICENA DE SOUZA

023.227.109-70

14.009.519-5

PD000041 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Ervilha

01/09/2023

91

ELIZEU POLICENA DE SOUZA

023.227.109-70

14.009.519-5

PD000042 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Grão-de-bico

01/09/2023

92

ELIZEU POLICENA DE SOUZA

023.227.109-70

14.009.519-5

PD000043 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Fava

01/09/2023

93

ELIZEU POLICENA DE SOUZA

023.227.109-70

14.009.519-5

PD000044 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Trigo

01/09/2023

94

ELIZEU POLICENA DE SOUZA

023.227.109-70

14.009.519-5

PD000045 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Amendoim

01/09/2023

95

ELIZEU POLICENA DE SOUZA

023.227.109-70

14.009.519-5

PD000046 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Peixes

01/09/2023

96

ESMERALDA AGROPECUARIA LTDA

20.978.682/0001-19

13.562.340-5

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/09/2023

97

EURO DIESEL SISTEMAS DE INJECAO DIESEL LTDA

49.203.627/0001-39

13.977.661-3

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

98

FABIO ROMEU FROELICH

024.876.011-40

14.009.386-9

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

21/07/2023

99

FABIO ROMEU FROELICH

024.876.011-40

14.009.386-9

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

100

FABIO ROMEU FROELICH

024.876.011-40

14.009.386-9

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/09/2023

101

FOX AVIACAO AGRICOLA LTDA

36.832.893/0001-89

13.966.542-0

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

102

FRANCISCO GUARNIERI TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA

47.537.781/0002-00

13.975.647-7

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

103

FREDERICO FORNI TOMAZ

361.010.278-05

14.008.608-0

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

19/07/2023

104

FREDERICO FORNI TOMAZ

361.010.278-05

14.008.608-0

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/09/2023

105

GABRIEL LUCAS TRANSPORTES LTDA

51.103.512/0001-14

14.003.847-7

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

106

GERALDO R S NOIA & CIA LTDA

50.970.969/0001-63

14.002.051-9

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

107

GMP LOGISTICA E TRASNPORTE LTDA

33.182.428/0001-51

13.762.278-3

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

108

GRAZIELA FILIPETTO BOUCHARDET

695.461.261-87

13.374.745-0

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

13/07/2023

109

GRAZIELA FILIPETTO BOUCHARDET

695.461.261-87

13.374.745-0

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/09/2023

110

GUSTAVO PATRIOTA

667.510.201-04

13.298.058-4

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

111

H C TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

51.444.489/0001-21

14.008.613-7

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

112

INCOMAT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA

51.395.708/0001-20

14.007.981-5

PD000016 - PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica

01/09/2023

113

INCOMAT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA

51.395.708/0001-20

14.007.981-5

PD000030 - PRODEIC Investe Indústria Fabricação de Móveis  e seus Componentes

01/09/2023

114

INCOMAT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA

51.395.708/0001-20

14.007.981-5

PD000032 - PRODEIC Investe Produtos Diversos

01/09/2023

115

J. C MARTINS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA

14.067.489/0001-23

13.431.323-2

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

116

J. P. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

19.735.368/0001-26

13.530.710-4

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

117

JOAO BATISTA PIRES MARTINS

995.605.261-20

14.006.085-5

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

05/07/2023

118

JOAO BATISTA PIRES MARTINS

995.605.261-20

14.006.085-5

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/09/2023

119

JOAO BATISTA PIRES MARTINS

995.605.261-20

14.006.085-5

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

120

JOAO BATISTA PIRES MARTINS

995.605.261-20

14.006.085-5

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/09/2023

121

JOAO BATISTA PIRES MARTINS

995.605.261-20

14.006.085-5

PD000035 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate - Aripuanã, Colniza e Rondolândia

01/09/2023

122

JOAO BATISTA PIRES MARTINS

995.605.261-20

14.006.085-5

PD000036 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Suínos em Pé

01/09/2023

123

JOAO BATISTA PIRES MARTINS

995.605.261-20

14.006.085-5

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/09/2023

124

JOAO BATISTA PIRES MARTINS

995.605.261-20

14.006.085-5

PD000038 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Gergelim

01/09/2023

125

JOAO BATISTA PIRES MARTINS

995.605.261-20

14.006.085-5

PD000039 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Girassol

01/09/2023

126

JOAO BATISTA PIRES MARTINS

995.605.261-20

14.006.085-5

PD000040 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Lentilha

01/09/2023

127

JOAO BATISTA PIRES MARTINS

995.605.261-20

14.006.085-5

PD000041 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Ervilha

01/09/2023

128

JOAO BATISTA PIRES MARTINS

995.605.261-20

14.006.085-5

PD000042 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Grão-de-bico

01/09/2023

129

JOAO BATISTA PIRES MARTINS

995.605.261-20

14.006.085-5

PD000043 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Fava

01/09/2023

130

JOAO BATISTA PIRES MARTINS

995.605.261-20

14.006.085-5

PD000044 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Trigo

01/09/2023

131

JOAO BATISTA PIRES MARTINS

995.605.261-20

14.006.085-5

PD000045 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Amendoim

01/09/2023

132

JOAO BATISTA PIRES MARTINS

995.605.261-20

14.006.085-5

PD000046 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Peixes

01/09/2023

133

JOSMAR JOSE DE SOUZA

772.967.029-15

13.776.251-8

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

26/07/2023

134

JOSMAR JOSE DE SOUZA

772.967.029-15

13.776.251-8

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/09/2023

135

KAOPA OLEO VEGETAL E TORTA DE ALGODAO LTDA

36.887.591/0001-08

13.810.481-6

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

136

KAOPA OLEO VEGETAL E TORTA DE ALGODAO LTDA

36.887.591/0001-08

13.810.481-6

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/09/2023

137

KELLY PREDIGER BARIVIERA

024.738.551-45

13.390.934-4

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

138

KELLY PREDIGER BARIVIERA

024.738.551-45

13.390.934-4

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/09/2023

139

KLM PARTICIPACOES LTDA

12.296.012/0001-94

13.812.238-5

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/09/2023

140

L. A. ROMEIRO & CIA LTDA

41.789.800/0001-10

14.006.915-1

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

141

LIANI MARCIA STEIN BREMM

577.387.189-00

13.866.168-5

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/09/2023

142

LUCAS NUNES FREIRE

017.541.130-10

14.010.998-6

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

143

LUCAS NUNES FREIRE

017.541.130-10

14.010.998-6

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/09/2023

144

LUCAS NUNES FREIRE

017.541.130-10

14.010.998-6

PD000035 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate - Aripuanã, Colniza e Rondolândia

01/09/2023

145

LUIZ CARLOS CAPRA E OUTRO

307.828.480-87

13.358.285-0

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

03/07/2023

146

LUIZ CARLOS CAPRA E OUTRO

307.828.480-87

13.358.285-0

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/09/2023

147

LUME TRANSPORTES LTDA

07.528.786/0001-63

13.836.003-0

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

148

LUZIANO BORGES MUNIZ NETTO

014.787.561-79

13.396.420-5

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

11/07/2023

149

LUZIANO BORGES MUNIZ NETTO

014.787.561-79

13.396.420-5

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/09/2023

150

MARIO ROBERTO CANDIA DE FIGUEIREDO

298.435.027-87

13.260.136-2

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

151

MARTA BOFF HERMMAN E OUTROS

001.908.220-74

13.886.147-1

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

152

MARTA BOFF HERMMAN E OUTROS

001.908.220-74

13.886.147-1

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/09/2023

153

MARTA BOFF HERMMAN E OUTROS

001.908.220-74

13.886.147-1

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

154

MARTA BOFF HERMMAN E OUTROS

001.908.220-74

13.886.147-1

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/09/2023

155

MARTA BOFF HERMMAN E OUTROS

001.908.220-74

13.886.147-1

PD000035 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate - Aripuanã, Colniza e Rondolândia

01/09/2023

156

MARTA BOFF HERMMAN E OUTROS

001.908.220-74

13.886.147-1

PD000036 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Suínos em Pé

01/09/2023

157

MARTA BOFF HERMMAN E OUTROS

001.908.220-74

13.886.147-1

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/09/2023

158

MARTA BOFF HERMMAN E OUTROS

001.908.220-74

13.886.147-1

PD000038 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Gergelim

01/09/2023

159

MARTA BOFF HERMMAN E OUTROS

001.908.220-74

13.886.147-1

PD000039 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Girassol

01/09/2023

160

MARTA BOFF HERMMAN E OUTROS

001.908.220-74

13.886.147-1

PD000040 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Lentilha

01/09/2023

161

MARTA BOFF HERMMAN E OUTROS

001.908.220-74

13.886.147-1

PD000041 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Ervilha

01/09/2023

162

MARTA BOFF HERMMAN E OUTROS

001.908.220-74

13.886.147-1

PD000042 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Grão-de-bico

01/09/2023

163

MARTA BOFF HERMMAN E OUTROS

001.908.220-74

13.886.147-1

PD000043 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Fava

01/09/2023

164

MARTA BOFF HERMMAN E OUTROS

001.908.220-74

13.886.147-1

PD000044 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Trigo

01/09/2023

165

MARTA BOFF HERMMAN E OUTROS

001.908.220-74

13.886.147-1

PD000045 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Amendoim

01/09/2023

166

MARTA BOFF HERMMAN E OUTROS

001.908.220-74

13.886.147-1

PD000046 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Peixes

01/09/2023

167

MARTINS & BRUCHMAM MARTINS LTDA

13.338.712/0001-67

13.416.592-6

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

168

MARTINS & BRUCHMAM MARTINS LTDA

13.338.712/0002-48

13.851.338-4

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

169

MARTINS & BRUCHMAM MARTINS LTDA

13.338.712/0002-48

13.851.338-4

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/09/2023

170

MARTINS & BRUCHMAM MARTINS LTDA

13.338.712/0004-00

13.965.088-1

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

171

MARTINS & MARTINS LTDA

03.790.896/0001-48

13.094.462-9

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

172

MARTINS & MARTINS NETO LTDA

13.338.773/0001-24

13.416.636-1

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

173

MARTINS & MARTINS NETO LTDA

13.338.773/0002-05

13.906.982-8

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

174

MARTINS & MARTINS NETO LTDA

13.338.773/0003-96

13.960.511-8

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

175

MAURO FERNANDO SCHAEDLER

503.227.459-34

13.231.264-6

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/09/2023

176

MELO & CEMBRANI LTDA EPP

01.889.626/0001-63

13.189.448-0

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/09/2023

177

MELO & CEMBRANI LTDA EPP

01.889.626/0001-63

13.189.448-0

PD000013 - PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

01/09/2023

178

METAL ACO FERRAGENS TRANSPORTE E SERVICO LTDA

47.040.968/0001-05

13.959.017-0

PD000016 - PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica

01/09/2023

179

MILTON ANTONIO SERRAGLIO LTDA

49.963.529/0001-08

13.988.438-6

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

180

NADIR KLEHM LTDA

48.669.698/0002-40

14.006.071-5

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

181

NOBREZAS COMERCIO DE PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

13.255.467/0001-24

13.414.650-6

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

182

NOBREZAS COMERCIO DE PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

13.255.467/0002-05

13.971.253-4

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

183

NOGUEIRA AGROPECUARIA LTDA

28.563.119/0005-15

14.007.511-9

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

14/07/2023

184

NOGUEIRA AGROPECUARIA LTDA

28.563.119/0005-15

14.007.511-9

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/09/2023

185

ODETE BRESCANSIN PREDIGER

776.608.621-20

13.432.644-0

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

186

ODETE BRESCANSIN PREDIGER

776.608.621-20

13.432.644-0

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/09/2023

187

OILEMA COMERCIO DE SEMENTES LTDA

32.424.354/0003-11

14.009.034-7

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

21/07/2023

188

OILEMA COMERCIO DE SEMENTES LTDA

32.424.354/0003-11

14.009.034-7

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/09/2023

189

OILEMA COMERCIO DE SEMENTES LTDA

32.424.354/0003-11

14.009.034-7

PD000038 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Gergelim

01/09/2023

190

OILEMA COMERCIO DE SEMENTES LTDA

32.424.354/0003-11

14.009.034-7

PD000039 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Girassol

01/09/2023

191

OILEMA COMERCIO DE SEMENTES LTDA

32.424.354/0003-11

14.009.034-7

PD000040 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Lentilha

01/09/2023

192

OILEMA COMERCIO DE SEMENTES LTDA

32.424.354/0003-11

14.009.034-7

PD000041 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Ervilha

01/09/2023

193

OILEMA COMERCIO DE SEMENTES LTDA

32.424.354/0003-11

14.009.034-7

PD000042 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Grão-de-bico

01/09/2023

194

OILEMA COMERCIO DE SEMENTES LTDA

32.424.354/0003-11

14.009.034-7

PD000043 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Fava

01/09/2023

195

OILEMA COMERCIO DE SEMENTES LTDA

32.424.354/0003-11

14.009.034-7

PD000044 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Trigo

01/09/2023

196

OILEMA COMERCIO DE SEMENTES LTDA

32.424.354/0003-11

14.009.034-7

PD000045 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Amendoim

01/09/2023

197

PALU INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

15.222.512/0001-70

13.450.143-8

PD000010 - PRODEIC Investe Frigoríficos de Suínos Mato Grosso

01/09/2023

198

PAMELA KATHRINY PEREIRA BERTOLDO 05009328160

41.682.484/0001-83

13.869.765-5

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

199

PAULO HENRIQUE TRINCAUS E OUTRA

027.724.271-10

14.007.965-3

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/09/2023

200

PAULO HENRIQUE TRINCAUS E OUTRA

027.724.271-10

14.007.965-3

PD000036 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Suínos em Pé

01/09/2023

201

PAULO HENRIQUE TRINCAUS E OUTRA

027.724.271-10

14.007.965-3

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/09/2023

202

PAULO HENRIQUE TRINCAUS E OUTRA

027.724.271-10

14.007.965-3

PD000038 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Gergelim

01/09/2023

203

PAULO HENRIQUE TRINCAUS E OUTRA

027.724.271-10

14.007.965-3

PD000039 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Girassol

01/09/2023

204

PAULO HENRIQUE TRINCAUS E OUTRA

027.724.271-10

14.007.965-3

PD000040 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Lentilha

01/09/2023

205

PAULO HENRIQUE TRINCAUS E OUTRA

027.724.271-10

14.007.965-3

PD000041 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Ervilha

01/09/2023

206

PAULO HENRIQUE TRINCAUS E OUTRA

027.724.271-10

14.007.965-3

PD000042 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Grão-de-bico

01/09/2023

207

PAULO HENRIQUE TRINCAUS E OUTRA

027.724.271-10

14.007.965-3

PD000043 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Fava

01/09/2023

208

PAULO HENRIQUE TRINCAUS E OUTRA

027.724.271-10

14.007.965-3

PD000044 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Trigo

01/09/2023

209

PAULO HENRIQUE TRINCAUS E OUTRA

027.724.271-10

14.007.965-3

PD000045 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Amendoim

01/09/2023

210

PAULO SERGIO ALVES DE MELLO ME

20.285.160/0001-31

13.545.024-1

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

18/07/2023

211

PAULO SERGIO ALVES DE MELLO ME

20.285.160/0001-31

13.545.024-1

PD000002 - PRODEIC Investe Confecção Mato Grosso

01/09/2023

212

PAULO SERGIO SABINO DE SOUZA

26.831.079/0001-96

13.666.867-4

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

213

R. P. MARTINS LTDA

12.454.986/0001-59

13.400.484-1

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

214

R. Z. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

44.960.742/0001-34

13.917.318-8

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

215

RADIO CENTRO OESTE LTDA

09.606.865/0002-51

13.398.321-8

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

216

RADIO E TELEVISAO MATOGROSSENSE LTDA

12.372.735/0001-25

13.403.525-9

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

217

RADIO E TELEVISAO MATOGROSSENSE LTDA

12.372.735/0002-06

13.560.993-3

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

218

RAFAEL BORTOLI E OUTRAS

994.701.951-91

14.010.007-5

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

25/07/2023

219

RAFAEL BORTOLI E OUTRAS

994.701.951-91

14.010.007-5

PD000046 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Peixes

01/09/2023

220

RAFAEL BORTOLI E OUTRAS

994.701.951-91

14.010.375-9

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

26/07/2023

221

RAFAEL BORTOLI E OUTRAS

994.701.951-91

14.010.375-9

PD000046 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Peixes

01/09/2023

222

RAFAEL DE GODOY ZUCATO E OUTRA

326.912.378-77

14.008.010-4

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

19/07/2023

223

RAFAEL DE GODOY ZUCATO E OUTRA

326.912.378-77

14.008.010-4

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

224

RAFAEL DE GODOY ZUCATO E OUTRA

326.912.378-77

14.008.010-4

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/09/2023

225

REALPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

44.703.333/0001-52

13.913.809-9

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

25/07/2023

226

REALPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

44.703.333/0001-52

13.913.809-9

PD000015 - PRODEIC Investe Indústria de Produtos de Borracha e de Material Plástico

01/09/2023

227

RESTAURANTE BOM GOSTO LTDA

48.553.658/0001-57

13.969.301-7

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

228

ROBERTO CARLOS MONTAGNA

593.396.321-68

14.009.486-5

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/09/2023

229

ROBERTO CARLOS MONTAGNA

593.396.321-68

14.009.486-5

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/09/2023

230

ROGERIO SANDRI E OUTRO

687.172.029-49

14.005.830-3

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

03/07/2023

231

ROGERIO SANDRI E OUTRO

687.172.029-49

14.005.830-3

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/09/2023

232

SABADIN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

10.366.533/0001-45

13.361.790-4

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

233

SHIELD X CONFECCOES LTDA

51.467.886/0001-19

14.008.958-6

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/09/2023

234

SHIELD X CONFECCOES LTDA

51.467.886/0001-19

14.008.958-6

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

235

SHIELD X CONFECCOES LTDA

51.467.886/0001-19

14.008.958-6

PD000028 - PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Têxtil

01/09/2023

236

SIDNEI MANSO

062.106.088-76

13.676.868-7

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/09/2023

237

SUPERNOVA SOLUCOES PARA GESTAO AUTONOMA DE ATIVOS LTDA

07.991.254/0001-68

13.420.208-2

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/09/2023

238

SUPERNOVA SOLUCOES PARA GESTAO AUTONOMA DE ATIVOS LTDA

07.991.254/0001-68

13.420.208-2

PD000014 - PRODEIC Investe Indústria de Máquinas, Equipamentos Industriais e Produtos para Transporte

01/09/2023

239

TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA

03.476.876/0001-05

13.038.511-5

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

240

TERRA COMUNICACAO LTDA

26.770.404/0001-58

13.178.976-7

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

241

UISA GEO BIOGAS S.A.

35.841.348/0001-96

13.802.907-5

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

12/07/2023

242

UISA GEO BIOGAS S.A.

35.841.348/0001-96

13.802.907-5

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/09/2023

243

UISA GEO BIOGAS S.A.

35.841.348/0001-96

13.802.907-5

PD000006 - PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis

01/09/2023

244

UISA MILHO S.A.

47.538.985/0001-77

13.963.556-4

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

12/07/2023

245

UISA MILHO S.A.

47.538.985/0001-77

13.963.556-4

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/09/2023

246

UISA MILHO S.A.

47.538.985/0001-77

13.963.556-4

PD000006 - PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis

01/09/2023

247

UISA MILHO S.A.

47.538.985/0001-77

13.963.556-4

PD000013 - PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

01/09/2023

248

V. L. FRANTZ MADEIRAS LTDA

24.628.225/0001-55

13.714.028-2

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

249

V. L. FRANTZ MADEIRAS LTDA

24.628.225/0001-55

13.714.028-2

DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem

01/09/2023

250

V. L. FRANTZ MADEIRAS LTDA

24.628.225/0001-55

13.714.028-2

PD000003 - PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso

01/09/2023

251

VANDERLEI BARIVIERA

006.240.770-80

13.453.911-7

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/07/2023

252

VANDERLEI BARIVIERA

006.240.770-80

13.453.911-7

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/09/2023

253

VILMAR PIAZZA TOPANOTTI E OUTRO

609.860.509-20

14.009.665-5

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

254

VITAM AGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

40.707.476/0002-62

14.008.938-1

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

21/07/2023

255

VITAM AGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

40.707.476/0002-62

14.008.938-1

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/09/2023

256

VITAM AGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

40.707.476/0002-62

14.008.938-1

PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões

01/09/2023

257

VITAM AGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

40.707.476/0002-62

14.008.938-1

PD000038 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Gergelim

01/09/2023

258

VITAM AGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

40.707.476/0002-62

14.008.938-1

PD000039 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Girassol

01/09/2023

259

VITAM AGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

40.707.476/0002-62

14.008.938-1

PD000040 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Lentilha

01/09/2023

260

VITAM AGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

40.707.476/0002-62

14.008.938-1

PD000041 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Ervilha

01/09/2023

261

VITAM AGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

40.707.476/0002-62

14.008.938-1

PD000042 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Grão-de-bico

01/09/2023

262

VITAM AGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

40.707.476/0002-62

14.008.938-1

PD000043 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Fava

01/09/2023

263

VITAM AGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

40.707.476/0002-62

14.008.938-1

PD000044 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Trigo

01/09/2023

264

VITAM AGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

40.707.476/0002-62

14.008.938-1

PD000045 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Amendoim

01/09/2023

265

WARLEN TEIXEIRA DE ARAUJO

626.331.041-34

13.830.921-3

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

06/07/2023

266

WARLEN TEIXEIRA DE ARAUJO

626.331.041-34

13.830.921-3

PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses

01/09/2023

267

WARLEN TEIXEIRA DE ARAUJO

626.331.041-34

13.830.921-3

PD000035 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate - Aripuanã, Colniza e Rondolândia

01/09/2023

268

ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

01.368.688/0001-20

13.170.747-7

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/09/2023

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias002E

Cuiabá - MT, 30 de agosto de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

SEDEC/MT

(Original assinado)