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D.O. nº29157 de 22/01/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2025/SEDUC/MT
D.O. nº29157 de 22/01/2026

EXTR 002-2015 3º TER ADITIVO PRAZO TER CES USO DE IMÓVEL-SINOP

D.O. nº29157 de 22/01/2026
Campo Verde Homo Chamada 004-2025

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO CESSÃO DE USO 002/2015

DA ESPÉCIE: Extrato do 3º Termo Aditivo de Prazo ao Termo de Cessão de Uso 002/2015, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Sinop e a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso-SEDUC/MT.

DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objetivo prorrogar a vigência do TERMO DE CESSÃO DE USO 002/2015, na forma do Art. 3º da Lei Municipal n° 3160/2022 de 19 de dezembro de 2022, alterando a CLÁUSULA TERCEIRA do termo original, conforme cláusula seguinte.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Cessão de Uso 002/2015 passa a vigorar até 31 de dezembro de 2026, admitida a prorrogação, através de termo aditivo, desde que devidamente assinado/formalizado entre as partes.

ASSINAM: Roberto Dorner - Prefeito Municipal de Sinop e Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação.

Cuiabá, 13 de janeiro de 2026.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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