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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1091/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2023/10107, resolve, conceder a KLEBER DE CARVALHO ARAUJO, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS, Matricula Funcional nº 96772001, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, Licença para Qualificação Profissional  em  nível  de Doutorado em Clínicas Odontológicas na Faculdade São Leopoldo Mandic, Campus Campinas - SP, pelo período de 02 (dois) anos a partir do 1º dia útil após a data da publicação, nos termos do Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo o servidor, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio acumuladas ou as que vencerem no decorrer da referida licença, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá o servidor, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de junho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão