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D.O. nº28573 de 29/08/2023
Ato 1743 AJ ANDRESSA ROJAS ROSA Redução Jornada judicial PGE PRO 2023 13427
D.O. nº28574 de 30/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 808/2023/SEPLAG

D.O. nº28574 de 30/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1091/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 808/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processo SEDUC-PRO-2023/50239 e SEDUC-PRO-2023/50250 resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar Ato Administrativo nº SEPLAG/1169/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 07/07/2022, pelo período de 23 de dezembro de 2022 a 21 de março de 2023, que suspendeu a Licença para Qualificação Profissional de FABIANA DOS SANTOS ROCHA, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 200498/052, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, e, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar o retorno a Licença para Qualificação Profissional concedida pelo Ato Administrativo SEPLAG/00413/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 24/02/2022, pelo período de 22 de março de 2023 a 30 de setembro de 2023.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de julho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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