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D.O. nº28574 de 30/08/2023
ERRATA DA PORTARIA Nº 634
D.O. nº28574 de 30/08/2023

643 2023 FISCAIS NOVOS CONTRATO 3272020 VIGÊNCIA A PARTIR 210823 A 081223

D.O. nº28574 de 30/08/2023
644 NOVA MUTUM ABRIL 2023

PORTARIA Nº 643/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 327/2020/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 21/08/2023 A 08/12/2023

FORNECEDOR: WM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA

HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES DR. ANTÔNIO FONTES - ANEXO I

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Robson Medeiro da Silva - Matrícula: 297121

Ellen Patrícia Ortiz da Silva - Matrícula: 281253

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorará no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 29 de agosto de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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