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D.O. nº29157 de 22/01/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 396/2025
D.O. nº29157 de 22/01/2026

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 408/2025

D.O. nº29157 de 22/01/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 68/2025

                                                            EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2025/43113

COMPROMISSÁRIO: ITAMÔNIO DE OLIVEIRA MESTRE, nascido  em 21/07/1933, residente e domiciliado fazenda ponte pedra, zona Rua, MT 370, Itiquira/MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.xxx.xxx-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT, Secretária de Estado de Meio Ambiente - MT.

OBJETO: R$ 13.632,06  (treze mil, seiscentos e trinta e dois reais e seis centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 408/SEMA/MPE/2025, referente ao processo administrativo nº 173789/2021, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 79612/2025/CAR/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 02 de janeiro de 2026.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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