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D.O. nº29157 de 22/01/2026
PEDIDO DE PUBLICAÇÃO
D.O. nº29157 de 22/01/2026

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 012.2026.SPOR - Rodovia MT- 246 - Barra do Bugres - Entre o KM 208,19 e o entroncamento com a MT-339- 43,90 km -COMPAV

D.O. nº29157 de 22/01/2026
Ped. de Publicação n° 005.2026 .SUEFIII - Ordem de Início - IC. 149-2025 - RS ENGENHARIA

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 012/2026/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 221/2025/SAOR/SINFRA DE 29/10/2025 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR a entrega do Projeto Executivo e Implantação e Pavimentação, situado na Rodovia: MT-246, Trecho: Entre o KM 208,19 e o entroncamento com a MT-339, Segmento: Estaca 0+0,00 à 2.194+19,75, Extensão: 43,90 Km, localizado no município de Barra do Bugres-MT. O projeto foi doado pela ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA MT-246 e elaborado pela COMPAV Engenharia e Obras LTDA, a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que o Projeto Executivo foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída aos seguintes profissionais:

• Eng.º RONALDO JOSE DA SILVA - RNP 2606034910 (ART Nº 1220240196203);

• Eng.º WANIEL APARECIDO FELIX COUTINHO - RNP 1215179138 (ART Nº 1220240196344).

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Jul/2025, cujo valor é de R$ 62.353.765,26 (Sessenta e dois milhões, trezentos e cinquenta e três mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos.)

Cuiabá/MT, 16 de janeiro de 2026.

Comissão:

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Eng.º Pablo Azevedo Piveta

Suplente - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng. º Elessandro Vivaldo da Cruz

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª  Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

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