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D.O. nº29156 de 21/01/2026
PORTARIA 015-2026-SETASC FISCAIS GERAIS
D.O. nº29157 de 22/01/2026

06- PORTARIA N° 008 - TERMO DE FOMENTO - 3376-2025 - ASS PROTETORA ALTA FLORESTA

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PORTARIA Nº 008/2026/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Gestor e Fiscal respectivamente do Termo de Fomento nº 3376-2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e a Associação Protetora Amamos Animais de Alta Floresta MT.

Gestor: Elizete Oliveira Silva Lima - Matrícula n° 257801

Fiscal: Lucilene Maria Silva de Almeida - Matrícula n° 253811

Fiscal Suplente: Aylla Yasmin Aiardes Marques - Matrícula n° 302770

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

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