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D.O. nº29158 de 23/01/2026
Portaria nº 015-2025-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 116-2025-SAAF-SEFAZ - AROEIRA
D.O. nº29158 de 23/01/2026

ALTERAÇÃO DE FISCAIS - PORTARIA nº 007 DE 2026 CONJUNTA

D.O. nº29160 de 27/01/2026
ERRATA Portaria n°198-2025- Indeferimento Simples Naciona0-22.1.26-tarde (I+Y)

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 007/2026/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7º e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2025/06867.01

Termo de Contrato

092/2025/SAAF/SEFAZ

Contratada

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Objeto

Contratação  da  prestação  dos  serviços  especializados  de  abastecimento  e  controle  do  fornecimento  de  combustíveis  (Gasolina Comum, Álcool (etanol), Diesel, Diesel S10, Gás Natural Veicular (GNV),  e  agente  redutor  Arla  32),  nas  condições  estabelecidas  no  Termo  de  Referência,  mediante  Adesão  Participante  à  Ata  de  Registro de Preços nº 006/2025/SEPLAG-MT.

Valor Contratado

R$ 4.000.000,10 (quatro milhõe de reais e dez centavos)

Gestor

Cristiane Luzia Silva Campos Peixoto - Matrícula: 256976

Gestor Substituto

Marcus Francis Ferraz - Matrícula: 70677

Fiscal

Keylla Samia Mendonça Reis -  Matrícula:249138

Fiscal Substituto

Silvia Furtado de Mendonça Rondon - Matrícula: 250199

Nos termos solicitados do SEFAZ-DIC-2026/01056.

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2024/11331.01

Termo de Contrato

015/2025/SAAF/SEFAZ

Contratada

BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking), para atender à Secretaria de Estado de Fazenda-SEFAZ-MT, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

Valor Contratado

R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)

Gestor

Cristiane Luzia Da Silva Campos Peixoto - Matrícula: 256979

Gestor Substituto

Marcus Francis Ferraz - Matrícula: 70677

Fiscal

Keylla Samia Mendonça Reis - Matrícula: 249138

Fiscal Substituto

Silvia Furtado De Mendonça Rondon - Matrícula: 250199

Nos termos solicitados do SEFAZ-DIC-2026/01053.

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2023/02677.01

Termo de Contrato

013/2023/SAAF/SEFAZ

Contratada

CS BRASIL FROTAS S.A

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Locação de Veículos Administrativos, categoria diversas (sem motorista e sem combustível),devidamente licenciados junto ao DETRAN.

Valor Contratado

R$ 854.106,93 (oitocentos e cinquenta e quatro mil cento e seis reais e noventa e três centavos).

Gestor

Cristiane Luzia da Silva Campos Peixoto - Matrícula: 256979

Gestor Substituto

Marcus Francis Ferraz - Matrícula: 70677

Fiscal

Keylla Samia Mendonça Reis - Matrícula: 249138

Fiscal Substituto

Silvia Furtado de Mendonça Rondon - Matrícula: 250199

Nos termos solicitados do SEFAZ-DIC-2026/01054.

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2022/06294.01

Termo de Contrato

050/2022/SAAF/SEFAZ

Contratada

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle da manutenção preventiva, corretiva e preditiva da frota de veículos, incluindo toda tecnologia embarcada e mão de obra a serem empregadas na prestação dos serviços, cumulada com lavagem, polimento de pintura, assistência de socorro mecânico, assistência em caso de pane elétrica, lanternagem em geral, adesivagem/ plotagem, capotaria, tapeçaria e pintura com reposição de peças originais novas de primeiro uso, troca de pneu, acessórios, componentes e materiais além de transporte por reboque/guincho, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, acessível via web, por intermédio de rede de estabelecimentos credenciados, para atender as demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2022/SEPLAG).

Valor Contratado

R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais)

Gestor

Cristiane Luzia da Silva Campos Peixoto - Matrícula: 256979

Gestor Substituto

Marcus Francis Ferraz - Matrícula: 70677

Fiscal

Keylla Samia Mendonça Reis - Matrícula: 249138

Fiscal Substituto

Silvia Furtado de Mendonça Rondon - Matrícula: 250199

Nos termos solicitados do SEFAZ-DIC-2026/01055.

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21, artigos 13 e 14 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21, artigos 15 e 307 a 324 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. O início da vigência desta portaria retroage à data de 12 de janeiro de 2026.

PUBLICADA.CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 21 de janeiro de 2026.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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