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D.O. nº29159 de 26/01/2026
TCR 7778-2025
D.O. nº29159 de 26/01/2026

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE TAC Nº 012.NUCAM.2026

D.O. nº29159 de 26/01/2026
TCR 8627-2025

Certidão de Cumprimento nº 012/NUCAM/2026, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental -TAC Nº 269/SEMA/2024; firmado entre a SEMA, PGE e MARCIO JEAN ARCURI ME - Processo: 37197/2022.

O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental -TAC Nº 269/SEMA/2024, estando extinta a pretensão punitiva decorrente do Auto de Infração nº 22573259 de 05/08/2022.

Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2026.    (Original assinada no processo).

Andrea Shimizu F. Nóbrega   Franciely L. do Nascimento   Ebenezer B. Costa e Silva

Super. SGPA/SEMA/MT         Coord. CCA/SGPA                  Ger. GMTCA/ CCA/SGPA

(em subst.)                             (em subst.)

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